CTB poderá ser alterado com a criação do Renaverf e Renaved
Banco de dados ficará disponível para consulta eletrônica a todos os cidadãos
Comissão aprova criação de registro nacional de veículos roubados, furtados ou em depósitos
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Covatti Filho (PP-RS) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com a criação do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf) e do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) (PL 4630/16). Este banco de dados ficará disponível para consulta para todos os cidadãos, por meio eletrônico.
No texto original, o termo utilizado para as duas situações (apreendidos e furtados ou roubados) era Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos (CNVA), mas foi alterado pelo relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que apresentou parecer pela aprovação do texto. Matos também propôs em sua versão a inclusão das atribuições ao órgão máximo executivo de trânsito da União, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de organizar e manter os novos Renaved e Renaverf, por ser da competência do Denatran a consolidação desses bancos de dados.
“A medida trará grandes benefícios à sociedade, sobretudo aos proprietários que tiverem seus veículos roubados ou furtados, pois facilitará a localização do bem após ter sido recuperado pela polícia. Inúmeros são os casos em que o veículo nessas condições fica por longo tempo n os pátios das unidades policiais à espera do proprietário para reavê-lo”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Rachel Librelon
