CTB poderá ser alterado com a criação do Renaverf e Renaved

Banco de dados ficará disponível para consulta eletrônica a todos os cidadãos

09/01/2017 - 14h00

Comissão aprova criação de registro nacional de veículos roubados, furtados ou em depósitos

 
 
MARCELO MATOS
Matos: medida trará grandes benefícios à sociedade, sobretudo aos proprietários que tiveram seus veículos subtraídos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Covatti Filho (PP-RS) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com a criação do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf) e do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) (PL 4630/16). Este banco de dados ficará disponível para consulta para todos os cidadãos, por meio eletrônico.

No texto original, o termo utilizado para as duas situações (apreendidos e furtados ou roubados) era Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos (CNVA), mas foi alterado pelo relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que apresentou parecer pela aprovação do texto. Matos também propôs em sua versão a inclusão das atribuições ao órgão máximo executivo de trânsito da União, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de organizar e manter os novos Renaved e Renaverf, por ser da competência do Denatran a consolidação desses bancos de dados.

“A medida trará grandes benefícios à sociedade, sobretudo aos proprietários que tiverem seus veículos roubados ou furtados, pois facilitará a localização do bem após ter sido recuperado pela polícia. Inúmeros são os casos em que o veículo nessas condições fica por longo tempo n os pátios das unidades policiais à espera do proprietário para reavê-lo”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 
 

 

 

 

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...