Cúpula do novo CPC muda texto na tentativa de acordo antes do relatório final

Cúpula do novo CPC muda texto na tentativa de acordo antes do relatório final

Deputados decidiram manter a norma atual sobre efeito suspensivo da apelação, mas ainda há divergências sobre conflitos de terras e penhora on-line.

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno

Trad: divergências serão superadas até o dia 17.

 

O presidente da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Fabio Trad (PMDB-MS) e o relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), reuniram-se ontem (10) com sub-relatores e alguns parlamentares para ajustar os últimos pontos antes da apresentação do relatório final, prevista para a próxima quarta-feira (17).

Trad explicou que os deputados decidiram alterar os efeitos da apelação da sentença. Eles mantiveram a norma já utilizada atualmente, em que a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância analise esse recurso (efeito suspensivo da apelação).

O projeto original tem orientação contrária. Pelo texto, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso. A intenção da proposta original é agilizar o cumprimento da sentença do primeiro grau, mas, para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a medida vai causar prejuízos aos cidadãos, que teriam de cumprir certa determinação mesmo depois de recorrer. Ele ressaltou ainda que o projeto garantia o efeito suspensivo da apelação nos processos da União, dos estados e dos municípios, porém vedava esse direito ao cidadão comum. “O cidadão tem direito a um duplo grau de exame da decisão do juiz, ou seja, do seu caso ser analisado por um juiz e revisto por um tribunal”, defendeu.

Reintegração de posse
A polêmica persiste, segundo Trad, em outros dois pontos. Deputados ligados ao agronegócio, por exemplo, continuam insatisfeitos com a norma que obriga o juiz a realizar uma audiência de conciliação entre governo, Ministério Público, defensores públicos e donos das terras antes de analisar a reintegração de posse nos conflitos por terra ou imóvel.

Arquivo/ Beto Oliveira

Teixeira: projeto original não garantia efeito suspensivo da apelação para o cidadão comum.

 

Apesar de o relator ter recuado na proposta original e limitado essas audiências aos casos em que o proprietário demorar mais de seis meses para pedir a reintegração de posse, alguns deputados querem ampliar esse prazo para um ano.

Penhora on-line
Outro ponto em que ainda não há consenso é a penhora on-line, prática que permite o bloqueio de contas bancárias para o pagamento de débitos por ordem da Justiça. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) alerta que o CPC não pode permitir o congelamento do capital de giro das empresas, inviabilizando a atividade comercial. “Precisamos criar mecanismos para que evitar o uso indiscriminado e atingir o capital de giro das companhias, gerando a chamada ‘falência branca’ delas”, disse Efraim.

Trad salientou, no entanto, que as polêmicas serão superadas o dia 17. “Diante dos mais de mil artigos do novo CPC, essas divergências são pequenas, não ultrapassam cinco pontos”, minimizou.