Câmara adia a votação da PEC 37

20/06/2013 - 11h03

Câmara adia a votação da PEC 37

Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis – o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos.

A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na próxima terça-feira (25).

A assessoria explicou que a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes da última terça-feira (18). Entretanto, o adiamento da viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, à Rússia (que passou da semana passada para esta semana), inviabilizou a reunião.

A apresentação da proposta será feita na próxima reunião de líderes, terça-feira, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.

Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre. Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o Ministério Público fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.

 

Da Redação/WS

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

 
 

 

Notícias

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...