Câmara aprova PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura

Câmara aprova PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura

Gustavo Lima

Proposta foi aprovada em primeiro turno. Marco Maia (C) conduziu as negociações em Plenário.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 361 votos a 1. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação, antes de ser enviada ao Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O substitutivo inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.

Paulo Rubem Santiago disse que o texto está em harmonia com propostas já aprovadas ou em tramitação no Congresso, como o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), o Vale-Cultura (PL 5798/09) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários anuais ao setor (2% do Orçamento da União, 1,5% para os estados e 1% para os municípios).

Mais verbas
Para Santiago, os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. “Isso permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante, porém não avança, não se interioriza, não chega às áreas mais distantes do País por falta de recursos.”

Laycer Tomaz

Paulo Pimenta: proposta vai ampliar o acesso à cultura.

Paulo Pimenta, por sua vez, ressaltou que a PEC estabelece que a cultura é prerrogativa de todos. "A PEC define um conjunto de iniciativas que vão proporcionar não só a ampliação dos investimentos como também o aumento de programas que vão fazer com que o acesso à cultura chegue de maneira plena a todas as camadas sociais, em todo o País", disse.

A aprovação também foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação do Plenário. Para ela, a proposta vai tornar clara a relação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na área da cultura. "Vai se efetivar toda a relação entre os entes para construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo", disse.

Como a PEC trata apenas dos princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal, que também tratará da articulação com os outros sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis próprias deverão organizar os respectivos sistemas.

Participação democrática
Segundo o autor da PEC, o sistema deve acolher os conselhos de cultura, os fundos do setor e as formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. “Assim, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento”, afirmou Pimenta.

Impasse
Antes do início da sessão extraordinária que votou a PEC 416/05, os partidos de oposição anunciaram que entrariam em obstrução, o que impediria a votação da matéria. O PR também foi contra a votação inicialmente. A obstrução seria uma forma de protesto pelo cancelamento de uma reunião da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os partidos de oposição.

Pimenta, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, explicou que o cancelamento da reunião da ministra, que ocorreria na manhã desta quarta-feira, deveu-se a uma convocação urgente pela presidente Dilma Rousseff. Ele disse que a reunião ocorrerá na próxima semana.

O DEM, o PSDB e o PR desistiram de obstruir a votação da PEC depois de negociação feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia.