Câmara aprova publicidade de gastos com contribuição paga a ministério

Câmara aprova publicidade de gastos com contribuição paga a ministério

 

Onofre Santo Agostini (PSD-SC) foi favorável à medida.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que obriga o Ministério dos Transportes a divulgar, a cada três meses e pela internet, os valores arrecadados pelo chamado Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), assim como a destinação desses recursos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2162/11, do deputado Marcos Montes (PSD-MG).

O relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), foi favorável à medida. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Como tramita de forma conclusiva, o texto segue para o Senado.

O AFRMM é pago pelas transportadoras no descarregamento de mercadorias em portos nacionais e tem como base de cálculo o valor do frete. As alíquotas são variadas: 25% na navegação de longo curso; 10% na navegação de cabotagem; e 40% na navegação fluvial e lacustre.