Debatedores defendem inspeção veicular obrigatória

Debatedores defendem regulamentação de inspeção veicular obrigatória

Segundo o Denatran, medida pode levar à redução de gastos com acidentes de trânsito. Realização das inspeções depende de lei.

Antônio Araújo / Câmara dos Deputados

Penna (2ºd/e): proposta de regulamentar inspeção veicular contraria interesses das montadoras.

O Brasil pode reduzir em um terço o número de mortes no trânsito somente com a adoção da inspeção veicular anual. A afirmação foi feita pelo assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Dilson de Almeida Souza, em audiência pública nesta terça-feira (16), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Atualmente, conforme ressaltou, morrem “por baixo” 50 mil pessoas em acidentes de automóveis a cada ano no País.

Dilson Souza destacou ainda que os gastos com os acidentes no trânsito são da ordem de R$ 30 bilhões anualmente. “Diante deste cenário, é preciso fazer alguma coisa”, afirmou. Segundo o especialista, na Alemanha, a inspeção reduziu as mortes no trânsito em 45% “de imediato”. Nos demais países europeus, a queda ficou entre 25% e 30%, acrescentou.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a inspeção dos veículos já é obrigatória, tanto em aspectos de segurança quanto ambientais. No entanto, é necessária regulamentação pelos conselhos Nacional de Trânsito (Contran) e de Meio Ambiente (Conama). O Contran não editou ainda a regulamentação porque o governo, à época da edição do código, optou por prever as normas em lei, como Souza.

O Projeto de Lei 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes, que institui essas regras, está pronto para a pauta desde 2004 na Câmara.

Interesses
Na opinião do deputado Penna (PV-SP), que pediu a realização do debate sobre inspeção veicular, o projeto não progride porque contraria o interesse econômico das montadoras. “Elas não podem ser incomodadas por nada, se os pátios ficam cheios, vem a isenção do IPI”, argumentou.

O representante do Denatran destacou, no entanto, que “esse marco regulatório é necessário para harmonizar interesses dos usuários, dos empresários e dos órgãos públicos”. De acordo com ele, Denatran e Contran já têm novo projeto de resolução pronto, mas não podem editá-lo por falta da lei.

Inspeção ambiental
Quanto aos aspectos ambientais, o gerente de Projetos da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, garantiu que a inspeção da emissão de poluentes é regulamentada em todo o País.

O gerente de projetos explicou que o Conama não obriga os estados a implantar programas de inspeção veicular, impõe apenas o planejamento dessa atividade. Segundo disse, o ministério não tem conhecimento dos planos apenas do Amapá, do Pará e de Rondônia. Todos os demais realizaram o plano de monitoramento.

O problema, no caso ambiental, está na implantação dos programas. Até o momento, conforme Noronha, somente Rio de Janeiro e São Paulo realizam a inspeção ambiental.