Debatedores defendem regras mais rígidas para reduzir consumo de álcool por jovens

26/05/2015 - 20h42

Debatedores defendem regras mais rígidas para reduzir consumo de álcool por jovens

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência
A Comissão de Seguridade Social e Família discutiu com especialistas o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência.
 

Debatedores defenderam nesta terça-feira (26), regras mais rígidas para a venda e a publicidade de bebidas alcoólicas como alternativa para redução do consumo de álcool entre crianças e adolescentes.

O pediatra e coordenador do projeto antitabagista da Universidade de São Paulo (USP), João Lotufo, afirmou em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que o consumo de álcool e cigarro já é considerado doença pediátrica.

Ele apresentou dados de uma pesquisa da USP, feita com três mil crianças do ensino fundamental e médio da região do Butantã em São Paulo, que mostram percentuais crescentes de crianças que bebem uma vez ou mais por semana, passando de 1%, no sétimo ano do ensino fundamental, para 19%, no terceiro ano do ensino médio.

Fumo e álcool
João Lotufo destaca que o Brasil foi bem sucedido na política de redução ao fumo, que poderia ser aplicado à bebida. "Diminuiu de 30% de fumantes no País para 11,8%. Nós somos o quarto país em número de ex-fumantes. O que foi feito para o tabaco precisa ser feito para o álcool”, destacou.

Ele ressaltou que “aumentou-se o preço do tabaco; proibiu-se a propaganda; limitou-se uso, porque não se usa mais em ambiente fechado”. Já em relação à política do álcool, ele observou que “caiu a proibição da publicidade de bebida em horário que criança vê televisão. Hoje, uma criança de seis anos pergunta pro pai 'Pai, o que é ser brameiro?', é isso que está na cabeça de uma crianças."

Hoje, restrições de horário para publicidade previstas na legislação não se aplicam, por exemplo a vinho e cerveja, mas somente a bebidas com teor alcóolico alto (acima de 13º GL).

Força da indústria
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) alerta, no entanto, para a força da indústria de bebidas no Congresso: "A gente já propôs, por exemplo, regulamentar a indústria e o comércio, no sentido de colocar avisos nos rótulos sobre malefícios do álcool e restringir nos supermercados os espaços para venda de álcool, e a gente foi derrotado porque o lobby da indústria de bebidas é muito poderoso aqui".

Dependência
O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Zilio Maximiano, afirmou que quanto mais cedo começa o uso de drogas lícitas mais prováveis são as chances de dependência de drogas ilícitas no futuro.

Ele destacou mudanças na legislação que contribuíram para diminuição do consumo de álcool, como a criminalização da venda de bebidas para menores (13.106/15) e a Lei Seca (11.705/08) para quem dirigir. As políticas preventivas, segundo o secretário, especialmente nas escolas, é prioridade para o governo.

"Nós capacitamos nos últimos três anos 500 mil pessoas, usando a técnica do ensino a distância; foram 200 mil professores mais profissionais da saúde, da assistência social, lideranças comunitárias, religiosos, enfim, sociedade civil e governo que trabalham com o tema", ressaltou.

O deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), que relatou a proposta de política de combate às drogas da Legislatura passada, lamentou que, depois de quatro anos, nada avançou no País. Ele critica, por exemplo, a ausência de políticas preventivas nos Estados.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Post mortem

  Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão   Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...