Debatedores defendem regularização de food trucks

Debatedores defendem regularização de food trucks sem prejuízos a comércio local

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Comissão discutiu a regulamentação da venda de alimentos em espaços públicos

Participantes de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços defenderam nesta terça-feira (4) a proposta que regulamenta a comercialização de alimentos em espaços públicos, como os food trucks (PL 3954/15). O texto estabelece normas gerais para comercialização de alimentos nesses espaços e em meios como food bikes ou food trailer.

Para o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Rodrigo Freire de Aragão, os food trucks são uma realidade no País e é preciso estabelecer uma convivência pacífica com o comércio local. “É importante ter intervenção para não limitar a atividade, atualizar conceitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esse tipo de negócio e manter a tranquilidade com o comércio estabelecido”, afirmou.

 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Adail Carneiro:opção de alimentos a preços acessíveis 

Aragão destacou que há vários relatos de abusos cometidos por food trucks, como estacionar próximo ao comércio e até mesmo a utilização de banheiros de restaurantes por clientes. “Hoje, são 12 milhões de desempregados, e o food truck acaba sendo uma saída para os comerciantes que estão fechando, mas precisamos valorizar o comércio. Isso deve ser feito da melhor possível, para proteger os empregos, a atividade econômica e garantir a arrecadação por parte do governo”, ponderou.

Convivência em Brasília
O presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks, Ronaldo Silveira Vieira, acredita que esse tipo de comércio não pode ser responsabilizado por “quebrar” restaurantes. “Agora, se estaciona todo dia no mesmo local, é porque a regulamentação não está correta”, avaliou.

Segundo ele, Brasília é exemplo da convivência pacífica com os comerciantes. De acordo com Vieira, a capital possui mais de mil pessoas empregadas diretamente na atividade.

Carga tributária
Assessor jurídico do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, Júlio César Vieira de Mello, afirmou que a cidade foi testemunha de uma mudança veloz com o aumento desse tipo de comércio, e que há um esforço por parte do município em buscar um objetivo comum para não haver prejuízo aos empresários.

Ele também defendeu a regularização desse tipo de venda de alimentos, pois a carga tributária que um estabelecimento tradicional paga é até dez vezes maior, o que acaba gerando injustiças e prejuízos ao comércio local.

Preço acessível
O deputado Adail Carneiro (PP-CE), que é relator do projeto na comissão e solicitou o debate, afirmou que pretende dar celeridade à tramitação da proposta na Câmara a fim de estabelecer normas necessárias para que todos os comerciantes tenham seu espaço. “Os food trucks são uma opção alimentar com preço acessível”, defendeu o parlamentar.