Debatedores defendem reserva de 5% de habitações para atendimento de idosos

Debatedores defendem reserva de 5% de habitações para atendimento de idosos

Viola Jr. / Câmara dos Deputados

Erika Kokay: a proposta assegura o direito fundamental à moradia.

 

Debatedores defenderam na Câmara dos Deputados a reserva de 5% das unidades habitacionais financiadas pelo governo federal para o atendimento aos idosos. A proposta (PL 7189/14) foi discutida hoje (25) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A alteração do percentual está prevista no projeto de lei, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que amplia a obrigatoriedade de produção de unidades adaptadas para idosos de 3% para 5%.

Entretanto, a discussão ficou em torno do substitutivo ao projeto apresentando pelo relator, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Além do aumento do percentual, o novo texto restringiu a reserva de 5% apenas nas operações que envolvam 50% ou mais de recursos públicos.

Estatuto do Idoso 
Até 2011, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegurava a reserva de 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. Uma alteração na lei (12.418/11) permitiu uma nova redação que assegura, pelo menos, 3%. A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de audiência pública, assinalou que não há impedimento para que esse percentual seja aumentado.

Para Erika Kokay, a principal proposta é assegurar o direito fundamental à moradia. Ela defendeu a aprovação do substitutivo apresentado na comissão. “Nós fizemos esse conjunto de olhares para saber como é que se enquadra, como se vê, o projeto e o substitutivo ao projeto. Parece que a gente construiu as condições para discutir e deliberar acerca do substitutivo.”

Além da prioridade na aquisição de imóvel nos programas habitacionais, a legislação assegura aos idosos, entre outros direitos, a construção de equipamentos urbanos comunitários, como academias ao ar livre; a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade; e que, preferencialmente, as unidades reservadas se situem no térreo.

Minha Casa Minha Vida 
Um dos programas habitacionais foco da discussão na audiência pública foi o Minha Casa Minha Vida do governo federal. Separado em três faixas de financiamento, o programa atende famílias, na Faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,6 mil; na Faixa 2, entre R$ 1,6 e R$ 5 mil mensais, e na Faixa 3, acima de R$ 5 mil.

O superintendente nacional do programa Minha Casa Minha Vida, Roberto Carlos Ceratto, explicou que o Estatuto do Idoso exige o cumprimento de reserva de vagas apenas nas operações financiadas com recursos públicos.

Ele comentou o aumento no número de idosos atendidos pelo programa. “Na faixa 1, que tem a obrigatoriedade de, no mínimo, 3% das unidades, nós já entregamos 600 mil unidades. Dessas, nós assinamos contratos com pessoas com mais de 60 anos de idade... [foram] 50 mil pessoas. Isso representa um percentual de 8,37% do total entregue”.

Dados da Caixa Econômica Federal revelam que, em 2013, somente no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, a CEF contratou R$ 49 bilhões, totalizando 692,9 mil unidades habitacionais. Dessas, 48,8% foram destinadas aos beneficiários com renda de até R$ 1,6 mil, em modalidades integralmente subsidiadas pelo programa (Faixa1).

Financiamento 
Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Marco Antônio Juliatto, o programa Minha Casa Minha Vida deve rever a forma e os juros de financiamento, já que os idosos encontram dificuldades em pagar altas parcelas em um curto período de tempo. “Se eu tenho um período muito menor para o financiamento, a prestação desse imóvel fica muito alta, e acaba não atendendo a demanda do idoso. Você acaba não alcançando o financiamento do imóvel por essas pessoas pelas [atuais] regras de mercado.”

Ao final da audiência, os participantes sugeriram aos parlamentares alteração no texto do substitutivo apresentando por Heuler Cruvinel. Segundo Erika Kokay, a ideia é justamente acrescentar ao texto que, caso o percentual de 5% não seja atingido por falta de candidatos em determinada localidade, o restante deve ser destinado aos demais participantes do programa habitacional.

A preocupação, segundo os parlamentares presentes, é que essas unidades fiquem ociosas e que recursos públicos sejam desperdiçados.