Debatedores pedem medidas contra superlotação nos presídios brasileiros

Debatedores pedem medidas contra superlotação nos presídios brasileiros

Em seminário na Câmara dos Deputados, representantes da sociedade civil defenderam punições alternativas ao encarceramento. 

Os dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que a maioria das prisões é motivada por crimes contra o patrimônio e pelo tráfico de entorpecentes. Vários participantes do seminário, como Cristiano Ávila, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, propuseram uma mudança na Lei Antidrogas

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Representantes da sociedade civil defenderam punições alternativas à prisão, o chamado "desencarceramento", como forma de reduzir a superlotação nos presídios brasileiros. Em seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, debatedores compararam os estabelecimentos prisionais a "campos de concentração" e "masmorras medievais".

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic, apresentou um documento com sugestões para frear a superlotação. "Redução e uso mais criterioso de prisão provisória, de prisão preventiva e criação de mecanismos para que se torne mais eficaz e rápida a concessão de benefício na fase de execução penal", afirmou.

A representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Mara Barreto, reconheceu a existência de um modelo de gestão frágil e com violações diárias de direitos. Ela informou que são cerca de 350 mil vagas para 700 mil presos, ou seja, há dois detentos para cada vaga.

Atualmente, segundo os dados do Depen, o sistema penitenciário brasileiro é composto de 1.450 unidades prisionais. Do total de detentos, 93% são homens, 61% são negros e 75% têm até 34 anos.

Tráfico de drogas
Os dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que a maioria das prisões é motivada por crimes contra o patrimônio e pelo tráfico de entorpecentes. Vários participantes do seminário, como Cristiano Ávila, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, propuseram uma mudança na lei anti-drogas (Lei 11.343/06).

"Existe uma jurisprudência no Brasil absolutamente inaceitável que admite a presunção de tráfico, que admite que pessoas sejam presas como traficantes ainda que não haja nenhuma prova idônea nesse sentido", afirmou Ávila.

Cumprimento da pena
Outro ponto citado no debate foi o descumprimento da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que se reflete na qualidade de vida do presidiário. A diretora da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno, Darlana Godoi, criticou mudanças no intervalo de visitação. "A pretexto de segurança, eles vão tirando todos os direitos. As visitas, que deveriam ser semanais no Centro de Detenção Provisória, são a cada 21 dias. E aí você pode levar seis frutas para a pessoa comer em 21 dias", afirmou.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs o seminário, disse que o poder público precisa oferecer educação e trabalho aos presos, para recuperar um sistema classificado por ele como falido e corrompido. “A ação do poder público, do Estado, é de recuperar, ressocializar e reeducar, para isso tem que ter educação, tem que ter trabalho", declarou.

Durante o seminário, realizado na última quarta-feira (7), também foi criticada a privatização de presídios, que cobrariam do Estado até R$ 4 mil mensais por preso.