Delegados pedem aprovação de PEC que garante autonomia da Polícia Federal

J. Batista/ Câmara dos Deputados
08/03/2016 - 19h03Atualizado em 08/03/2016 - 19h03

Delegados pedem aprovação de PEC que garante autonomia da Polícia Federal

J. Batista/ Câmara dos Deputados
Presidente, dep. Eduardo Cunha recebe policiais federais que pediram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que garante a autonomia financeira, administrativa e funcional dos agentes da PF.
Na reunião com os delegados, o presidente Eduardo Cunha disse que criará a comissão especial assim que a admissibilidade da PEC for aprovada

Cerca de 40 delegados da Polícia Federal pediram nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que garante a autonomia financeira, administrativa e funcional dos agentes da PF.

Segundo o deputado Fernando Francischini (SD-PR), Cunha se comprometeu a criar uma comissão especial para analisar a PEC assim que for aprovada sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) — o que, de acordo com Francischini, deve acontecer o mais breve possível.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, ressaltou que a PEC é importante para evitar intervenções políticas nas investigações da PF. Hoje, a PF tem liberdade para investigar, mas Sobral teme que no futuro alguma interferência política comprometa essa autonomia. “Com a autonomia, a Polícia Federal vai ter um braço longo na investigação do crime organizado, pois não será mais necessária a autorização de outros órgãos para custear as despesas das operações”, explicou Sobral.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...