DEM tenta revogar decreto que aumentou IPI de carros importados

 

Mendonça Filho: duro golpe para o consumidor.

O DEM tenta de duas formas anular o Decreto 7.567/11, que aumenta em 30% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos com menos 65% de componentes nacionais. Segundo o governo, o objetivo do decreto é proteger o setor automotivo nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em razão da crise internacional.

Por intermédio do deputado Mendonça Filho (PE), o partido apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 439/11, que susta os efeitos do decreto. “A medida representa um duro golpe para o consumidor brasileiro. A despeito da pequena participação no total das vendas, os veículos importados vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e a fabricar melhores produtos. Com a majoração da alíquota do IPI, podemos esperar aumento das margens dos produtores nacionais de veículos”, diz o deputado.

Além disso, o partido ajuíza nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que pede a suspensão imediata do decreto. O DEM alega que a medida é inconstitucional porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias da sua publicação.

Equivocada
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), defende o aumento do IPI. Ele afirma que a venda de carros importados prejudica a venda de carros nacionais e o emprego no Brasil. Paulo Teixeira considera a proposta de Mendonça Filho "equivocada".

"A concorrência tem que existir, mas ela não pode acabar com o mercado nacional. Colocar carro brasileiro na China ou na Coreia seria muito mais difícil [do que importar carros para o Brasil]. Então, nós temos que manter a concorrência, calibrar os mecanismos, mas também tomar conta do mercado brasileiro, do emprego e da empresa nacional e do mercado interno", argumentou Teixeira.

Vazamento
Por sua vez, o PPS protocolou na Mesa da Câmara pedido de informações dirigido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O partido quer explicações sobre suspeita de vazamento do decreto para a montadora chinesa JAC Motors.

Segundo a Folha de S.Paulo, a montadora nacionalizou todos os seus veículos que estavam na alfândega uma semana antes de o governo brasileiro anunciar o aumento do imposto. O presidente da empresa no Brasil, Sérgio Habib, negou ter tomado a decisão baseado em informações privilegiadas do governo, mas afirmou que esperava uma alteração no imposto.

O ministro terá 30 dias para responder as indagações do PPS, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Liminar
A Justiça Federal do Espírito Santo concedeu liminar ontem que adia por 90 dias a cobrança do aumento do IPI para os carros chineses da indústria Cherry importados pela Venko Motors do Brasil. A empresa alegou que a medida só poderia entrar em vigor 90 dias após o decreto sobre o tema.

A Constituição determina que a variação de alguns impostos, entre eles o IPI, só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei ou do decreto que a estabeleceu. Este é o mesmo argumento do DEM.

Com a liminar, o aumento do IPI só deverá ser cobrado após 15 de dezembro, se a medida cautelar não for cassada antes disto. Ainda com participação pequena no mercado, a comercialização dos carros chineses dobrou de janeiro a agosto deste ano, em relação ao ano de 2010.

Matéria atualizada às 17h57.