Deputados aprovam MP que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados ao óleo diesel e à gasolina

06/08/2014 - 13h15

Deputados aprovam aumento de mistura de biodiesel e etanol em combustíveis

A medida provisória ainda precisa ser analisada pelos senadores.

TV Câmara
Energia - Renováveis - Biodiesel
O óleo extraído da mamona (foto) é uma das principais fontes de biodiesel no País.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 647/14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do País. O texto aprovado foi proposto pela comissão mista do Congresso que analisou a matéria, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Pelo texto, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel já subiu para 6% em 1º julho e passará para 7% a partir de 1º de novembro deste ano. Até a edição da MP 647, o percentual era de 5%.

O texto original da MP permitia ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) retornasse ao percentual de 5% por motivo justificado. Mas o texto aprovado, proposto por Jardim, autoriza a redução até o limite de 6%. Na prática, como explicou o relator, o CNPE poderá trabalhar com qualquer valor entre 6% e 7%.

A MP 647 também estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.

Etanol
O texto aprovado traz ainda outra mudança proposta pelo relator, que determina que o percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina poderá subir para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/93, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.

Jardim comentou em Plenário que durante a tramitação da MP outros temas ligados ao setor energético, como contratos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e assuntos relacionados a termelétricas, também foram analisados. Mas, segundo ele, após negociações com o governo, ficou acertado que temas estranhos ao texto original da MP deveriam ficar de fora.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...