Deputados defendem alterações na lei eleitoral para valer já no próximo ano

Deputados defendem alterações na lei eleitoral para valer já no próximo ano

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Vaccarezza: em relação à prestação de contas, o que vale é decisão judicial ou política do órgão que compete decidir.

Os deputados do grupo de trabalho que está analisando mudanças na lei eleitoral (Lei 9.504/97) debateram nesta quinta-feira pelo menos duas alterações polêmicas que poderão valer para as eleições de 2014. Uma delas é a possibilidade de candidatura de ex-chefe de Executivo que tiver sua prestação de contas de governo rejeitada por tribunal de contas.

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o tribunal de contas oferece apenas um parecer sobre as contas que tem que ser votado pelo Legislativo. “Não pode um parecer, que não tem valor jurídico e nem político, ter valor jurídico. Isso aí é da democracia. Você tem um parecer e esse parecer precisa ser julgado. Agora, se tiver uma decisão judicial ou se tiver uma decisão política do órgão que compete decidir, é o que vale."

O outro ponto é a obrigatoriedade de a Justiça Eleitoral entregar a declaração de quitação eleitoral, um dos requisitos para o registro de candidaturas, para quem teve sua prestação de contas de campanha rejeitada. A ideia é a de que a quitação eleitoral não deve incluir um julgamento de mérito, mas apenas atestar que o interessado cumpriu os prazos e obrigações da lei eleitoral.

Pré-campanha
Vaccarezza citou ainda o dispositivo que obriga novas eleições nos casos em que o vencedor para cargo majoritário tiver sua candidatura cassada por razões eleitorais. Hoje assume o segundo colocado em votos.

Também foi definida a fase de pré-campanha que pode acontecer até o início da campanha, que, no ano que vem, começa em 5 de julho. Nesse período, o objetivo é ampliar as possibilidades de divulgação individual de cada pré-candidato por meio da internet, por exemplo. Ficariam liberadas as mensagens em blogs e redes sociais. Só não seria permitida a propaganda paga em provedores de conteúdo.

Debates na TV
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) sugeriu, em nome do partido, que os debates televisivos sejam limitados a candidatos de legendas com representação na Câmara com, no mínimo, 20 deputados. Hoje a lei fala apenas na necessidade de representação. Os demais partidos, em ambos os casos, são convidados de maneira facultativa.

"A grande quantidade de candidatos inviabiliza a possibilidade de debate na televisão. Você não tem condição de botar num debate 16, 10, 12, 15 candidatos”, argumenta Zveiter. “A ideia é que se encontre um critério. Esse aqui é um. Pode ser bom, pode não ser. Mas a ideia é que isso aí seja debatido para incluir notadamente no código no futuro."

Candidaturas duvidosas
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), mostrou preocupação com o dispositivo de um dos anteprojetos de lei em estudo que transfere para o partido ou coligação os votos de candidatos com registro em análise pela Justiça. Segundo ele, isso pode incentivar candidaturas duvidosas que, no entanto, sejam puxadoras de votos.

Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de os partidos e doadores de campanha apresentarem recibos e declarações de doação à Justiça Eleitoral. Eles seriam substituídos por extratos bancários com depósitos identificados.

Aprovação pelo Plenário
O grupo de trabalho deve votar as mudanças na semana que vem. Depois, as propostas precisam ser aprovadas pelos Plenários da Câmara e do Senado. A ideia é levar tudo para sanção presidencial até julho.