“Desafios do Federalismo Brasileiro”

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou, durante o seminário “Desafios do Federalismo Brasileiro” realizado nesta quinta-feira (18), que o maior desafio a ser enfrentado na construção de um novo pacto federativo é o sistema tributário brasileiro.

- É sempre bom lembrar que a União nasce de alguma forma de um pacto tributário e de alguma maneira ele constitui a própria federação - disse.

O senador destacou a necessidade de uma legislação federal uniforme que disponha sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o senador, é impossível manter 27 legislações que tratem o assunto de maneira “não harmônica”.

Armando afirmou que o Senado Federal deu um passo importante para amenizar as distorções existentes entre os estados no que diz respeito à tributação ao aprovar o PLS 72/2010, que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados e a PEC 103/2011, que reparte o ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor e o estado de residência do comprador.

O senador destacou ainda que a discussão das novas bases do federalismo brasileiro deve levar em consideração as dimensões política, econômico-fiscal, e institucional/gerencial. Ele afirmou que essas dimensões estão entrelaçadas e não podem ser vistas isoladamente.

Contas públicas

O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Tadeu Alencar, ressaltou que os municípios estão passando por um momento de grande dificuldade por falência de suas contas. Ele destacou vários motivos que colaboram a queda das receitas de estados e municípios, entre eles a alta dívida dos estados, a guerra fiscal e a fixação de pisos salariais nacionais, que é feita sem levar em consideração a capacidade fiscal de muitos municípios.

A professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) Celina Souza concordou que a federação brasileira tem um alto grau de desigualdade regional e social, mas esclareceu que não existe federação sem tensão.

- Do ponto de vista teórico e conceitual de federação não há nada que diga que uma federação não pode ser desigual – disse.

O palestrante George Avelino, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), afirmou que o federalismo deve ser entendido como “produto de conflito entre atores políticos” e destacou a importância dos partidos na federação. Avelino acredita ser possível fortalecer a autonomia local que caracteriza o federalismo por meio do fortalecimento dos partidos políticos nacionais.

O professor da Escola a de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV) Carlos Pereira destacou que os partidos políticos precisam “incomodar” sempre o presidente da República para evitar que extrapole suas prerrogativas.

O acadêmico acredita que o presidencialismo, o multipartidarismo e as instituições de controle fortes, por exemplo, o Poder Judiciário, geram um equilíbrio no país e tornam a democracia brasileira real. Ele destacou que um maior fortalecimento das instituições de controle seria um elemento fundamental para que políticos se comportassem de maneira virtuosa promovendo o equilíbrio entre os interesses da nação.

O seminário Desafios do Federalismo Brasileiro é promovido pelo Senado e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O evento, que acontece até sexta-feira (19), está sendo realizado no auditório do Interlegis.