Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil

Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

População pode resolver pendências sem sair de casa   

Publicado em 22/03/2020 - 18:29 Por Agência Brasil - Brasília

Principal alternativa para o cidadão resolver problemas com o governo em tempos de isolamento social, a digitalização abrange 54% dos serviços públicos, segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Ao todo, 1.834 serviços podem ser acessados sem sair de casa, por meio do portal do governo.

Com ações divididas por categoria e um sistema de busca pelo serviço desejado, o portal tem uma interface intuitiva, que permite ao cidadão encontrar facilmente o que deseja. A página também tem uma lista de todos os aplicativos do governo federal para dispositivos móveis (smartphones e tablets) nos sistemas operacionais Android e iOS.

Ao todo, o portal oferece 3.490 serviços, dos quais 54% (1.834) são totalmente digitalizados. Os demais serviços ainda exigem atendimento presencial ou entrega de documentos físicos em alguma etapa.

O Ministério da Economia tem trabalhado para aumentar o percentual de serviços totalmente digitalizados. Dois decretos editados nos últimos dias regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica e os documentos digitalizados têm o mesmo valor que o documento físico.

O primeiro define as regras de digitalização, assegurando a rastreabilidade e a autenticidade do documento e o descarte de documentos em papel, preservando os documentos de valor histórico. O segundo decreto permite que os órgãos do Poder Executivo troquem entre si, por meio digital, documentos e informações necessárias para a aplicação de políticas públicas. O procedimento desobriga o cidadão de reapresentar certidões e atestados em áreas diferentes.

Os decretos permitirão que o trabalhador com doença ou incapacidade tire uma foto do atestado do médico particular e o anexe, por meio do serviço Meu INSS, ao pedido do auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez. A novidade foi anunciada na última quinta-feira (19) como uma das medidas para evitar o deslocamento de pessoas vulneráveis às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, os quatro serviços digitais mais procurados no portal www.gov.br são os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e a atualização dos dados cadastrais no INSS, com 1 milhão de pedidos por ano cada; o pedido de benefício assistencial a pessoa com deficiência, com 796 mil pedidos/ano; e o pedido de cópia de processo no INSS, com 729 mil pedidos anuais.

Edição: Narjara Carvalho
Fonte: Agência Brasil

Notícias

Prática de falar mal do ex para filhos é crime

Extraído de IBDFAM Prática de falar mal do ex para filhos é crime 26/04/2011 | Fonte: Eshoje (Espírito Santo) Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se...

Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas

Fonte: Jornal Estado de Minas Publicado em 25/04/2011   Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas   Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser...

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

  Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...