Doar é Legal

Foto: divulgação

Conselheiro defende campanhas para estimular aumento de doadores

27/09/2012 - 07h44

A lista de espera por transplantes de órgãos e tecidos no Brasil está atualmente em torno dos 60 mil pacientes, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Depois de intensificar a campanha Doar é Legal, a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora é ajudar na redução dessa lista. O conselheiro Jorge Hélio Oliveira, relator da Recomendação 34 que sugeriu aos demais tribunais brasileiros darem o apoio à iniciativa gaúcha de criar o programa Doar é Legal, defende que o CNJ procure os órgãos estaduais de Justiça para que estendam a campanha para os canais públicos de televisão. Neste dia 27 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Doação de Órgãos.

A ideia do conselheiro é que sejam feitas mensagens em formatos de vinhetas, clips e filmes de curta metragem destacando a importância da doação. A intenção é atingir um público ainda não alcançado pelos sítios eletrônicos ou não mobilizado por “determinados elementos morais ou religiosos”. “Doar órgãos não traz problemas para o doador e traz qualidade de vida para o receptor”, afirma o conselheiro Jorge Hélio.

Nessa estratégia, os enredos abordariam questões mais subjetivas e argumentações de crenças resistentes às práticas de retirada e transplante de órgãos. Assim, em linhas gerais, “o Poder Judiciário agiria como governo, em defesa da promoção social, do interesse coletivo e da preservação da vida”, conclui.

Como ser um doador – Para ser um doador de órgãos, não é necessário providenciar nenhum documento por escrito, esclarece o Ministério da Saúde. Basta que a família do interessado esteja ciente da vontade desse familiar. Assim, quando for constatada a morte encefálica do paciente, uma ou mais partes do corpo que estiverem em condições de serem aproveitadas poderão ajudar a salvar as vidas de outras pessoas. Alguns órgãos podem ser doados em vida, tais como parte do fígado, um dos rins e parte da medula óssea.

 

Fausto José Barbosa
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...