Eficácia do monitoramento eletrônico de presos divide opiniões

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
28/05/2015 - 20h15

Eficácia do monitoramento eletrônico de presos divide opiniões na Câmara

Alguns juristas cobraram nesta quinta-feira (28), em debate na Câmara dos Deputados, a aplicação das leis de monitoramento eletrônico de presos (12.258/10) e de acusados (12.403/11); outros, no entanto, disseram que o uso da tecnologia não evita crimes, principalmente se desassociada da função social do Estado. Já empresas do ramo de monitoramento de detentos e presídios afirmaram que o sistema é seguro e diminui gastos públicos com encarcerados.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário Sistema Carcerário Brasileiro: Realidade, Propostas e Discussões. Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Carlos Zarattini defendeu o fortalecimento da CPI do Sistema Carcerário
 

O assunto foi abordado no seminário "Sistema Carcerário Brasileiro: realidade, propostas e discussões", no auditório Nereu Ramos. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

A procuradora da República Raquel Dodge declarou que é possível aprimorar o trabalho dos magistrados e dos membros doMinistério Público se a legislação de monitoramento for aplicada na sua integralidade. “Muitos presos hoje estão encarcerados à espera de julgamento. Com a tecnologia, poderiam, conforme o caso, ser monitorados do lado de fora da cadeia", argumentou.

Por sua vez, o juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 3º Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sustentou que a tecnologia não impede que um crime possa acontecer. Ele defendeu uma política pública específica para os casos de presos monitorados.

“O sistema de alerta vai gerar o quê? Como o nome diz: um aviso. Mas será que isso coíbe o criminoso de praticar delitos em um ‘saidão’ ou na progressividade da pena (regime aberto ou semiaberto)?” indagou. “Na minha opinião, não haverá condições de se tomar providências, porque o preso terá rompido a tornozeleira. A tecnologia só tem de ser desenvolvida se atender à nossa função social”, completou.

Empresas
Também foram convidados para a reunião representantes de empresas de tecnologia responsáveis pelo monitoramento eletrônico de presos e da segurança interna de presídios. Eles garantiram que o sistema é seguro, como explicou o diretor da Spacecom S.A, Nathaniel Bloomfield, que demonstrou como funciona a tornozeleira eletrônica. “Os equipamentos são confiáveis; você tem acesso ao histórico de todo o rastreio, da relação dos presos, das violações praticadas”, declarou.

Segundo Bloomfield, o Estado pode economizar muito dinheiro ao adotar o sistema eletrônico de monitoramento. “É mais barato do que manter o cara encarcerado. Se analisar toda infraestrutura que há por trás de um presídio, você vai vê que a tornozeleira é bem mais econômica”, sustentou.

CPI do Sistema Carcerário
Deputados presentes ao evento pediram que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, em funcionamento na Casa, trace uma radiografia dos presídios brasileiros e concretize propostas de superação dos problemas existentes.

Uma das principais preocupações dos parlamentares está no aumento da população jovem no sistema carcerário. Segundo dados apresentados durante o seminário, 53% dos que cumprem pena em presídios do País são jovens, com idade entre 18 e 29 anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que população carcerária total passa de 715 mil presos.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu o fortalecimento da CPI e propôs o serviço militar como alternativa de reintegração social do preso. “Temos vários programas sociais, principalmente na educação. Acrescento o serviço militar, que pode ser utilizado para que essa juventude seja reinserida na sociedade.”

Terceirização 
O relator da CPI, deputado Sérgio Brito (PSB-BA), destacou a necessidade de se discutir a viabilidade da terceirização de presídios: “O grande problema hoje do sistema prisional é a gestão. Não estou dizendo que sou favorável à terceirização, mas coloque um empresário para gerir uma prisão para você ver no que ele vai transformá-la”, comentou.

 
 
Reportagem – Thyago Marcel 
Edição – Marcelo Oliveira

 

Notícias

Casal de SP ganha direito registrar criança com o nome das duas mães

Casal de SP ganha direito registrar criança com o nome das duas mães A mudança foi autorizada pela Justiça com base no que é melhor para a criança. Para ter a criança, uma delas cedeu os óvulos para a fertilização e a outra gerou o bebê. Em São Paulo, duas mulheres conseguiram o direito de...

União estável de pessoa que vivia com segurado casado não é reconhecida

DECISÃO DA AGU União estável de pessoa que vivia com segurado casado não é reconhecida para fins previdenciários Da Redação - 15/10/2012 - 11h11 A Justiça decidiu a impossibilidade de reconhecimento de união estável para fins previdenciários de pessoa que vivia com segurado que era casado....

Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região  - 7 horas atrás Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho O artigo 483 da CLT prevê que uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho é, entre outras faltas graves, o descumprimento das...

Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  - 3 horas atrás Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais A empresa P. Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa....

Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital

15/10/2012 - 11h08 DECISÃO Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital Se o comprador adquiriu imóvel com garantia expressa do Poder Judiciário de que as dívidas condominiais não seriam de sua responsabilidade, ele não pode ser cobrado posteriormente por conta...