Em artigo, presidente de comissão de juristas defende revisão do Código Civil

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em artigo, presidente de comissão de juristas defende revisão do Código Civil

Da Agência Senado | 26/01/2024, 12h26

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia que as transformações tecnológicas ocorridas após o advento da internet tornam necessária a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O magistrado é presidente da comissão de juristas criada no Senado para sugerir mudanças na legislação em vigor.

Em artigo depositado na Biblioteca Digital do Senado, Salomão salienta que a expansão do acesso à internet “modificou profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso e a difusão da informação”. “A estrutura da sociedade digital não é mais compatível com as regras do modo analógico. Aqueles que idealizaram e aprovaram o atual Código Civil não poderiam prever tantos avanços que também demandariam a necessária regulação normativa”, argumenta.

Criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas é composta por 37 civilistas, professores universitários, advogados e magistrados. Além de Brasília (DF), o colegiado realizou audiências em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Em dezembro passado, as nove subcomissões temáticas apresentaram relatórios parciais com propostas de modificações, acréscimos e supressões no texto atual.

Além da atualização de temas consagrados no Direito Civil, a comissão de juristas deve sugerir um livro específico dedicado ao Direito Digital. No dia 26 de fevereiro, o colegiado recebe o ministro Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte da Argentina. O país vizinho atualizou o seu Código Civil em 2015.

O artigo do ministro Luis Felipe Salomão foi escrito em colaboração com Luciano Oliveira de Moraes. Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), Moraes é assessor e técnico judiciário no STJ.

Fonte: Agência Senado

Notícias

A natureza jurídica "sui generis" do membro da EIRELI

A natureza jurídica "sui generis" do membro da EIRELI 04/jun/2012 A legislação brasileira, ao tratar sobre o membro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada apenas se refere a pessoa natural, deixando para a doutrina a questão de analisar qual a sua natureza jurídica. Por...

Imutabilidade do nome

Registro do filho não pode excluir o sobrenome do pai (04.06.12) Excluir o sobrenome do pai do nome do filho fere a Lei de Registros Públicos, que instituiu a imutabilidade do nome, apenas admitindo sua modificação em casos excepcionais e de forma justificada. Com esse entendimento, a 7ª...

Canal de serviço

Juiz gaúcho cria canal de atendimento em blog Por Jomar Martins O juiz e professor da Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pedro Luiz Pozza, resolveu usar a internet para aprimorar a sua prestação jurisdicional e interagir com partes e...