Em debate criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Cartório Informativo > Em debate criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

18/05/2012 - 17h21 Comissões - Ciência e Tecnologia - Atualizado em 18/05/2012 - 17h22

Em debate criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Laércio Franzon

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública, na próxima quarta-feira (23), às 9h, para debater a criação de uma lei para pesquisa e inovação.

A CCT vai discutir o anteprojeto de lei sobre o assunto encaminhado ao Congresso pelo Fórum Estadual dos Secretários de Ciência e Tecnologia.

Entre as principais novidades contidas na proposta, que está em tramitação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado, esta o estabelecimento de um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços.

Pelo projeto, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1993).

Para participar da audiência pública estão convidados a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader; o presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia e Inovação, Odenildo Teixeira Sena; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior, João Luiz Martins; e o assessor jurídico do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Clóvis Renato Squio.

Agência Senado

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

01/03/2011 14:08

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

01/03/2011 12:28

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

Em debate criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública, na próxima quarta-feira (23), às 9h, para debater a criação de uma lei para pesquisa e inovação.

A CCT vai discutir o anteprojeto de lei sobre o assunto encaminhado ao Congresso pelo Fórum Estadual dos Secretários de Ciência e Tecnologia.

Entre as principais novidades contidas na proposta, que está em tramitação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado, esta o estabelecimento de um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços.

Pelo projeto, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1993).

Notícias