Empresas de telefonia sugerem presídios afastados das cidades

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
06/04/2017 - 18h08

Empresas de telefonia sugerem presídios afastados das cidades para facilitar bloqueio de celular

Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia disse que os bloqueadores podem atrapalhar o sinal de celulares não só da população carcerária, mas também dos moradores em locais próximos

 
Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a eficiência, eficácia e as dificuldades de instalação de bloqueadores de celulares em presídios
Comissão que analisa regime penitenciário de segurança máxima debateu o uso de bloqueadores de celulares em presídios

O uso de bloqueadores de celulares em presídios foi o tema da sétima audiência pública da comissão especial que analisa o regime penitenciário de segurança máxima [PL 7223/06 e apensados]. O encontro debateu a efetividade e as fragilidades desses equipamentos.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Carlos Duprat, considerou o uso de bloqueadores viável, mas defendeu estudos sobre a tecnologia disponível, para que não haja problemas posteriores. "Estamos inteiramente à disposição para discutir o melhor procedimento, para que haja segurança nos presídios", declarou.

Duprat explicou que, como os presídios estão dentro das cidades, os bloqueadores podem atrapalhar o sinal de celulares não só da população carcerária, mas também dos moradores em locais próximos. Para o representante das telefônicas, o ideal seria construir presídios mais afastados dos centros urbanos.

"Temos soluções muito avançadas para que haja sigilo absoluto, temos condição de negociar como vai funcionar a relação entre a comunidade que mora próxima ao presídio com as necessidades de sigilo dentro do presídio", afirmou.

Gestão dos presídios
Representando a Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Rafael Fachini sugeriu a melhoria na gestão dos presídios, pois, segundo ele, o problema com o uso de celulares é muito maior do que se pode imaginar.

"É preciso pensar em gestão e padronização de gestão para que outros problemas, como a entrada de celulares nos presídios, sejam contidos. Mas, antes de tudo, a gente precisa interromper a comunicação, é algo que precisa ser feito de forma imediata", disse Fachini.

O relator da comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), concordou com as críticas. Ele considerou que o Brasil ainda não dispõe de recursos suficientes para garantir a efetividade do uso da ferramenta.

"Já temos tecnologia avançada, mas não resolve por completo todas as hipóteses de bloqueios necessários. Mas temos tecnologia melhor do que dez anos atrás, então esse debate está muito fácil de ser resolvido, mas é necessário que o Executivo disponibilize recursos para isso", disse o parlamentar.

A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima analisa 39 projetos de lei sobre o tema.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Igor Caíque
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
 
 
 

 

Notícias

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...