Empresas de telefonia sugerem presídios afastados das cidades

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
06/04/2017 - 18h08

Empresas de telefonia sugerem presídios afastados das cidades para facilitar bloqueio de celular

Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia disse que os bloqueadores podem atrapalhar o sinal de celulares não só da população carcerária, mas também dos moradores em locais próximos

 
Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a eficiência, eficácia e as dificuldades de instalação de bloqueadores de celulares em presídios
Comissão que analisa regime penitenciário de segurança máxima debateu o uso de bloqueadores de celulares em presídios

O uso de bloqueadores de celulares em presídios foi o tema da sétima audiência pública da comissão especial que analisa o regime penitenciário de segurança máxima [PL 7223/06 e apensados]. O encontro debateu a efetividade e as fragilidades desses equipamentos.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Carlos Duprat, considerou o uso de bloqueadores viável, mas defendeu estudos sobre a tecnologia disponível, para que não haja problemas posteriores. "Estamos inteiramente à disposição para discutir o melhor procedimento, para que haja segurança nos presídios", declarou.

Duprat explicou que, como os presídios estão dentro das cidades, os bloqueadores podem atrapalhar o sinal de celulares não só da população carcerária, mas também dos moradores em locais próximos. Para o representante das telefônicas, o ideal seria construir presídios mais afastados dos centros urbanos.

"Temos soluções muito avançadas para que haja sigilo absoluto, temos condição de negociar como vai funcionar a relação entre a comunidade que mora próxima ao presídio com as necessidades de sigilo dentro do presídio", afirmou.

Gestão dos presídios
Representando a Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Rafael Fachini sugeriu a melhoria na gestão dos presídios, pois, segundo ele, o problema com o uso de celulares é muito maior do que se pode imaginar.

"É preciso pensar em gestão e padronização de gestão para que outros problemas, como a entrada de celulares nos presídios, sejam contidos. Mas, antes de tudo, a gente precisa interromper a comunicação, é algo que precisa ser feito de forma imediata", disse Fachini.

O relator da comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), concordou com as críticas. Ele considerou que o Brasil ainda não dispõe de recursos suficientes para garantir a efetividade do uso da ferramenta.

"Já temos tecnologia avançada, mas não resolve por completo todas as hipóteses de bloqueios necessários. Mas temos tecnologia melhor do que dez anos atrás, então esse debate está muito fácil de ser resolvido, mas é necessário que o Executivo disponibilize recursos para isso", disse o parlamentar.

A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima analisa 39 projetos de lei sobre o tema.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Igor Caíque
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
 
 
 

 

Notícias

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...