Empresas reclamam de infraestrutura para descanso de caminhoneiros

03/04/2013 - 19h15

Empresas reclamam de infraestrutura para descanso de caminhoneiros

A falta de pontos de descanso e de infraestrutura das rodovias brasileiras foi criticada nesta quarta-feira (3) por representantes de empresas de transporte de carga em audiência pública da comissão especial que revisa a lei (12.619/12), sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros. A lei estabeleceu descansos de 11 horas entre uma jornada e outra, além de 30 minutos para cada 4 horas ao volante. A legislação enfrenta resistência de empresas e de setores produtivos.

Na opinião do representante da Associação do Transporte Rodoviário do Brasil, Roberto Queiroga, a falta de lugares para o descanso dos motoristas em trajetos sem estrutura pode aumentar gastos com o transporte de cargas. "Não temos pontos de parada em todos os trechos rodoviários, que realmente possam atender o trabalhador no volante e são impostas condições na legislação em relação a tempo de espera, em jornada”, afirmou.

Segundo ele, há pontos específicos que, se não forem alterados, vão encarecer o frente. “Se começarem as fiscalizações e as multas enquanto as empresas estão migrando pra essa legislação, vão faltar caminhões e motoristas”, avaliou Queiroga.

No ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito chegou a suspender a fiscalização da lei por seis meses. Mas a justiça já autorizou a aplicação de penalidades para abril, com multas de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator.

A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina reforçou que o principal entrave é a infraestrutura das rodovias brasileiras. O descanso dos motoristas, sem os pontos de apoio, colocaria em risco a segurança da mercadoria e do profissional. A federação sugeriu que esses pontos de parada fossem estruturados como empreendimentos comercias de grande porte.

Reclamações
O relator na comissão especial, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou que as reclamações sobre as rodovias também devem pautar a análise da lei. “Temos que trazer para dentro do processo não só a discussão profissional, mas também essa a infraestrutura brasileira, a logística do transporte brasileiro”.

A comissão especial pretende apresentar dentro de um mês propostas para modificar a lei federal que regulamentou a jornada dos caminhoneiros no País. A próxima audiência pública foi convocada para a terça-feira (9).

 

Da Reportagem/RL

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...