Enem poderá ser obrigatório

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atualmente opcional, deverá ser progressivamente estendido a todos os estudantes concluintes do segundo grau. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/11, de autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que está pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O texto a ser submetido à comissão é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo o substitutivo, o Exame Nacional do Ensino Médio, definido em regulamento, “será garantido de forma progressiva a todos os concluintes do ensino médio, tornando-se obrigatório no âmbito do sistema de avaliação do ensino médio, instituído pela União em colaboração com os sistemas de ensino”.

Evolução

O Enem foi criado em 1998, quando contou com 157,2 mil inscritos e 115,6 mil participantes. Em 2010, 56% dos concluintes do ensino médio participaram do exame. E, em 2011, mais de 6,2 milhões de estudantes se inscreveram para participar. Em defesa de seu projeto, Aníbal Diniz argumenta que, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino”.

Em 2009, segundo recorda Valadares em seu voto favorável, o Enem passou a ser utilizado nos processos de admissão para as universidades federais. Diversas instituições de ensino privadas também aderiram ao sistema. Desde 2010, as notas do Enem passaram a ser consideradas para a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O exame passou a servir, ainda, para certificar a conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos.

Sisu

A nota obtida no Enem é utilizada atualmente para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que neste primeiro semestre oferece 129 mil vagas em 3.752 cursos de 101 universidades públicas e institutos federais de educação, segundo a Agência Brasil. Em seu programa semanal pelo rádio, Café com a Presidenta, a presidente Dilma Rousseff ressaltou nesta segunda-feira (14) a importância do exame.

“Veja você que a nota do Enem vale para o Sisu, para o ProUni e para os vestibulares de muitas universidades públicas. Vale também para o Ciência sem Fronteiras”, disse Dilma. “Sabemos que a educação é o principal instrumento para reduzir as desigualdades e construir um país mais justo e mais desenvolvido. É por isso que nós vamos, cada vez mais, garantir que jovens tenham acesso à universidade.”

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Preocupado com a propaganda enganosa feita por escolas de segundo grau que selecionam seus melhores alunos para realizar o Enem, o relator da proposta incluiu no substitutivo um dispositivo que proíbe qualquer instituição de ensino participante do Enem de “estabelecer critérios ou qualquer outra forma de discriminação que dificulte a participação de qualquer de seus alunos na realização do referido exame”.

“Muitas escolas aproveitam-se do caráter voluntário do exame para escolher os alunos que se submeterão à prova e, com isso, divulgar níveis de qualidade de ensino que, na verdade, não são fidedignos”, afirmou Valadares.