Especialistas pedem que Câmara não vote novo Código Florestal

Especialistas pedem que Câmara não vote novo Código Florestal

Participantes de seminário realizado nesta terça-feira reivindicaram que a Câmara desista da votação do projeto que cria um novo Código Florestal (PL 1876/99). “Temos de apitar e parar o jogo, porque os deputados não podem mais acrescentar nada”, defendeu o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga.

Pelo Regimento do Congresso, como o projeto foi aprovado pela Câmara e modificado no Senado, na volta à Casa iniciadora não pode mais sofrer alterações de conteúdo. Na fase atual, o relator pode apenas optar entre as redações votadas nas duas casas e promover mudanças de redação.

Veja as diferenças entres os textos aprovados na Câmara e no Senado.

Para a pesquisadora-associada sênior do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli “a credibilidade do Brasil será profundamente arranhada se o ‘monstrengo’ seguir adiante”. Na opinião da especialista, trata-se de um “Código Rural”, que não pode substituir um código florestal.

Conhecimento
Já Veiga considera que o novo texto não será um código, mas apenas mais uma lei que diz como deve ser tratada a vegetação dentro das propriedades privadas. “É inaceitável que um projeto com essa magnitude seja votado assim, sem que os deputados tenham sequer noção do que estão votando”, sustentou. De acordo com o professor da USP, em várias conversas com parlamentares sobre o projeto de novo Código Florestal, ele observou que eles não sabiam o que estavam votando.

Schaeffer-Novelli também ressaltou a dificuldade para compreender o texto. “Cada vez que eu leio o projeto, encontro uma pegadinha a mais”, disse. E acrescentou: “Quando um deputado recebe na hora da votação um texto como esse, não há assessor que consiga, em uma leitura rápida, entender o que está escrito”.

Manobra
Embora acredite que o projeto será aprovado novamente na Câmara, a ex-senadora Marina Silva alertou para o que considera uma manobra dos defensores da proposta. Em sua concepção, “estão armando” uma falsa luta entre a proposta do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto. “Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara.”

Mesma opinião tem o integrante do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco. Ele acredita que “a defesa do texto do Senado é uma jogada, pois a análise da SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] mostra que ele é tão terrível quanto o da Câmara”.

Estratégia
Os deputados presentes ao seminário acreditam na aprovação do projeto. Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que “a correlação de forças no Parlamento para o Código que o Brasil precisa ter é muito desfavorável, pois a maioria representa os interesses economicistas, na ótica do ambiente a ser explorado”.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o partido debate como irá comportar-se durante a votação. Como também considera a posição do PV voto vencido, adiantou que a bancada cogita não participar da sessão.

Veto
Diante da possiblidade de aprovação do projeto, começa uma campanha pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao texto. Chico Alencar anunciou que nas próximas terça e quarta-feira (dias 6 e 7) haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”.

Sarney Filho destacou a necessidade de mobilização popular, caso haja mesmo necessidade do veto presidencial. “Se o retrocesso ocorrer, vamos ter de cobrar da presidente Dilma o cumprimento de suas promessas de campanha”, afirmou.

O seminário “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber” foi promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, no auditório Nereu Ramos da Câmara.