Especialistas sugerem fim do regime aberto no sistema penal

Especialistas sugerem fim do regime aberto no sistema penal

Lula Lopes

Hugo Leal vai apresentar um projeto de lei para acabar com o regime aberto.

Especialistas em direito penal defenderam nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a abolição do regime aberto no Brasil. A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Ana Paula Abreu Filgueiras foi a primeira a sugerir a medida na reunião, como forma de evitar problemas de evasão de presos.

Como alternativa ao regime aberto, Filgueiras indicou a prisão domiciliar, em que os detentos seriam monitorados por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas. “Esses equipamentos delimitam o perímetro em que o preso se encontra. Assim, o juiz poderá verificar sua localização, coisa que no regime aberto não é possível”, explicou.

Para o professor da Faculdade de Direito de Curitiba Maurício Kuehne, o regime aberto representa hoje um dispêndio desnecessário de recursos com casas de albergados, para onde os presos nesse regime devem se dirigir à noite. Em substituição ao sistema, ele sugeriu a aplicação de penas alternativas. “Os crimes punidos com regime aberto, em geral, são de pequeno e médio potencial ofensivo. A prisão deve ser a última medida”, afirmou.

Já o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Carlos Augusto Borges alertou para a insuficiência de casas de albergados. “Os presos acabam tendo de cumprir pena domiciliar ou se revezar em casas de albergados, locais que juntam quem cumpre penas progressivas e também quem cumpre penas menores. O regime aberto não disse para que veio.”

Lula Lopes

Ana Paula defendeu a prisão domiciliar como alternativa ao regime aberto.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que propôs o debate em conjunto com o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), disse que vai acatar a sugestão dos especialistas e apresentá-la à Câmara. “O regime aberto está totalmente falido. Não adianta perder tempo com ele”, declarou.

Rapidez
Na audiência, diversas outras medidas também foram apresentadas pelos participantes. O jurista Luiz Flávio Gomes, por exemplo, afirmou que, mais do que alterar a legislação penal, seria necessário modificar o paradigma da Justiça brasileira. Em vez dos longos processos penais, ele recomendou a resolução de problemas por vias rápidas de julgamento e a aplicação de penas alternativas consensuais para combater com mais eficiência a criminalidade.

Gomes criticou o fato de a Justiça se basear em processos que levam à morosidade. "Temos de acabar com a tradição dos autos, do papel, é tudo muito ritualístico. Se você parte para um processo, você parte para a luta. Ensinamos os estudantes de Direito a litigar, não a consensuar", sustentou.

Segundo o jurista, casos de corrupção poderiam ser punidos com penas alternativas, como o bloqueio dos bens do réu, e não com a cadeia. "Por que insistir em uma pena que é inútil para esse grupo? Melhor partir para outras vias mais rápidas", defendeu. Ele afirmou, no entanto, que crimes violentos devem ser punidos sempre com cadeia.