Estados e municípios pedem mudança em regra de reajuste do piso dos professores

Estados e municípios pedem mudança em regra de reajuste do piso dos professores

Para CNTE, no entanto, a maior parte dos entes tem recursos para pagar o piso da educação básica, hoje em R$ 1.451 por 40 horas semanais. O problema, segundo a instituição, é a gestão inadequada das verbas disponíveis.

TV Câmara

O piso salarial nacional é previsto em lei, mas pelo menos 17 estados não pagam.

Representantes de estados e municípios criticaram nesta terça-feira (22), em debate na Comissão de Educação e Cultura, a política atual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, prevista na Lei 11.738/08. O piso, hoje em R$ 1.451, deve refletir a variação do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo esse parâmetro, a remuneração da categoria deveria ter crescimento em 22% este ano.

Segundo o secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas, o aumento previsto para esse índice nos próximos anos deve ampliar “de forma insustentável” o valor a ser pago aos professores. “Do jeito que está, em Pernambuco, por exemplo, a despesa com o magistério passará de R$ 1,1 bilhão em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2020, passando de 25% para 28% da receita líquida de impostos”. De acordo com a Constituição, estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% da receita de impostos no setor.

No entanto, para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, a maior parte dos estados e municípios tem, sim, recursos para pagar o piso dos professores. “Não adianta ter recurso e não resolver a questão da gestão. Há vários municípios pobres que pagam o piso. Eles fizeram o dever de casa. Alguns municípios realmente não têm condições, mas essa não é a realidade na grande maioria dos casos”, garantiu.

Mais recursos ou novo índice
Pernambuco é uma das oito unidades da federação que, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pagam o piso ao magistério. De acordo com Ricardo Dantas, no entanto, o número de entes que cumprem a lei do piso deve diminuir gradativamente em razão dos aumentos sucessivos do seu valor. A saída, segundo ele, seria a mudança do índice de reajuste ou o aumento dos recursos para o setor.

“O que nos preocupa não é o hoje, é o futuro. Não estamos discutindo o piso, pois é preciso valorizar o professor. Mas temos de fazer isso de maneira responsável, de forma a preservar o equilíbrio fiscal”, disse o secretário.

No debate, Dantas foi apoiado pela secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália Nascimento, e pelo prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos. “O modelo de reajuste atual vai inviabilizar o pagamento do piso mesmo entre aqueles entes que hoje pagam o valor mínimo previsto em lei”, disse Santos.

O prefeito gaúcho também lembrou que o reajuste contínuo do magistério gera pressão para o aumento salarial de outras categorias. “Os municípios acabam rapidamente chegando ao limite para pagamento de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, reclamou.

O debate sobre o piso salarial dos professores foi proposto pelo deputado Luiz Noé (PSB-RS).