Estatuto da Juventude: senadores ainda buscam consenso em regras da meia-entrada

Apesar de a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) ter sido confirmada para a próxima terça-feira (16), persistem divergências em relação a pontos do texto, que trata dos direitos das pessoas de 15 a 29 anos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, deve questionar em Plenário a exclusão de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens comprovadamente carentes.

Emenda do senador Wellington Dias (PT-PI), aceita pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), excetuou a Copa e as Olimpíadas da meia-entrada. Entretanto, Randolfe, encarregado de emitir parecer pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), propõe uma nova emenda que suprime a de Wellington.

Na avaliação de Randolfe, em um momento em que se busca a ampliação dos direitos dos jovens, não é aceitável um retrocesso em relação à meia-entrada para atender a interesses meramente comerciais dos organizadores dos eventos.

- Busca-se, com a supressão [da emenda de Wellington], garantir o acesso a tais eventos ao maior número possível de estudantes e jovens em formação, já que, como é de conhecimento geral, é através do exemplo que jovens e adolescentes buscam se iniciar nos esportes. A restrição à meia-entrada sinaliza que o estatuto pode vir a ser novamente relativizado no futuro, para atender a interesses casuísticos - afirmou.

Wellington explicou que, por se tratar de eventos internacionais, o ideal é que sejam válidas as regras internacionais. Ele disse acreditar na manutenção de sua emenda.

- O Estatuto é uma lei que vai valer para o resto da vida. Nós estamos falando de eventos de quatro, cinco ou seis meses.Eles compreenderam que não tinha como a gente alterar um tratado internacional do qual o Brasil é signatário - disse.

Wellington Dias também acredita que os espetáculos artísticos devem ter um "teto" para os ingressos de meia-entrada. Segundo ele, a pedido dos artistas, diversos líderes entraram em acordo para que a meia, no caso de eventos promovidos por entes privados, seja limitada a 40% dos ingressos.

- Eu acho que há uma tendência de aprovar com essa alteração – destacou.

A proposta, na forma aprovada pela CAS, ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com desconto de 50%, outro ponto que pode ser tema de debate no Plenário.

Se aprovado, o projeto voltará para análise da Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações no Senado.