Idosos terão maior participação em formulação de políticas públicas

Para tornar mais eficientes as ações do poder público voltadas aos idosos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que fortalece a participação social dessa parcela da população, busca aperfeiçoar as políticas para o setor e melhora a formação dos profissionais de saúde que fazem atendimento à pessoa idosa.

De autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2013 modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para fortalecer a participação das organizações representativas dos idosos na formulação, na implementação e na avaliação de políticas e programas de governo.

Para aperfeiçoar essas políticas e programas, o projeto dá ênfase à troca de experiências, inclusive com outros países, sobre ações exitosas direcionadas aos idosos. E, para melhorar o atendimento na área da saúde às pessoas com mais de 60 anos, recomenda prioridade à formação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em voto favorável, o relator, senador Rodrigo Rollemebrg (PSB-DF), ressaltou a importância das medidas previstas no PLC 62/2013, frente à expectativa de crescimento da população idosa.

– [O Brasil] deverá contar, em 2020, com 30 milhões de pessoas idosas, formando 13% do total. Com a proposição, seriam criados instrumentos legais para a abordagem do problema por parte do Estado – frisou o relator.

A proposta segue para votação terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).