Implantação do Código Florestal será feita com calma e informação

Izabella Teixeira diz que implantação do Código Florestal será feita com calma e informação

09/11/2012 - 11h05
Meio AmbientePolítica
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com um tom tranquilizador, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que o processo de regularização dos produtores rurais, nos moldes estabelecidos pelo novo Código Florestal, será feito com serenidade e informação. “Teremos uma gestão de muito tranquilidade, [os produtores] não precisam sair afobados. Todos serão informados”, disse hoje (9), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços.

O primeiro passo da regularização que prevê, por exemplo, a recuperação de áreas degradadas dentro de imóveis rurais será o diagnóstico das propriedades instaladas nos campos do país. A partir do mapeamento das áreas, o governo poderá definir quais serão as medidas necessárias em cada região.

Ainda hoje, pela manhã, Izabella Teixeira vai autorizar a aquisição das imagens de satélite em alta resolução, que serão usadas como base de informação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo informações da assessoria do ministério, o contrato custou R$ 28,9 milhões e vai garantir gratuidade aos produtores que serão obrigados a aderir ao CAR. A expectativa do governo é que com essas imagens seja possível começar o cadastramento dos mais de 5 milhões de imóveis rurais.

“O país terá imagens de todos os estados e municípios para que cada produtor possa fazer seu cadastro gratuitamente e, a partir daí, os órgãos estaduais, municipais e a União vão avaliar a situação e propor as medidas de recuperação”, explicou, ao reforçar que tudo será feito com “muita calma” e acompanhado de campanhas informativas.

De acordo com a ministra, o debate sobre o Código Florestal, que durou 13 anos no Congresso Nacional até a aprovação, não é uma vitória de ruralistas ou ambientalistas. “Há conciliação entre o meio ambiente e a agricultura. Quem teve a vitoria foi o povo brasileiro”, avaliou. Izabella Texeira destacou que o novo regulamento “manda todo mundo recuperar, mas também reconhece as atividades de interesse social, de utilidade publica”.

Durante a entrevista, Izabella Teixeira disse que não interessa ao ministério multar proprietários. Segundo ela, o interesse do governo está voltado à regularização de todos os imóveis. “Prefiro reconhecer as boas praticas e dizer que o Brasil produz alimentos com sustentabilidade e mostrar que é possível ser grande produtor protegendo meio ambiente.”

Ao avaliar os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que reuniu mais de 100 chefes de Estado e de Governo no Rio de Janeiro, em junho deste ano, a ministra voltou a celebrar os resultados das negociações. Segundo ela, a condução dos debates pela delegação brasileira é reconhecida pelas Nações Unidas por ter elevado o debate sobre o tema. “Não estamos só falando de geração de PIB [Produto Interno Bruto], mas de erradicação de pobreza associada a uma visão de economia verde, que vai buscar o uso mais sustentável dos recursos naturais, mas também inclusão social.”

Na avaliação de Izabella Teixeira, os resultados políticos da Rio+20 foram alcançados. A ministra ainda lembrou que os movimentos críticos ao documento final, já reconhecem que os compromissos firmados pelos países negociadores foram os possíveis. “É um ponto de partida e acho que todos os países podem fazer mais do que o que está no documento.”

 

Edição: Talita Cavalcante

Foto/Fonte: Agência Brasil

Notícias

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...