Inclusão da água entre direitos sociais poderá melhorar gestão de recursos hídricos

Inclusão da água entre direitos sociais poderá melhorar gestão de recursos hídricos

TV CÂMARA

Brasil enfrenta desabastecimento de água no Nordeste e no Sudeste.

 

A inclusão da água entre os direitos sociais está em análise na Câmara dos Deputados. Duas propostas (PECs 39/07 e 213/12) que tramitam juntas sobre este tema já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e serão analisadas por uma comissão especial.

As duas PECs alteram a Constituição para incluir o acesso à água entre os demais direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

A proposta mais recente (PEC 213/12) é da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Além de ampliar direitos, Pietá quer contribuir para o Brasil assegurar água potável ao maior número possível de pessoas, conforme previsto em uma das Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Nós queremos a conscientização de que a água é um direito, de que existe escassez de água no mundo, de que nós precisamos preservá-la e, muito mais, de que todo gestor político deve saber gerenciar esse bem finito para que toda a população seja beneficiada por ela, porque água é sinônimo de vida", diz a deputada.

Ações de preservação
A outra proposta (PEC 39/07) é do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Para ele, a medida vai estimular ações integradas de preservação dos mananciais. "A nossa proposta não visa só a obrigatoriedade do gestor de dar acesso à água potável: é para fazer programas de conscientização, de revitalização do meio ambiente e de garantia de que possamos ter investimentos paralelos na questão dos resíduos sólidos – que, muitas vezes, poluem essas águas – e do saneamento. São coisas interligadas."

As duas propostas refletem a atual preocupação do País com a escassez de água. O Brasil possui cerca de 12% da água doce do mundo, mas, mesmo assim, convive com dramas de desabastecimento crônico no Nordeste e, agora, também no Sudeste.

Melhorias na gestão
Especializado em recursos hídricos, o professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Antônio Venturi cita o ciclo hidrológico natural para rebater as previsões pessimistas quanto ao esgotamento da água no mundo.

Venturi concorda, no entanto, que falta gestão correta desses recursos. "A água existe e deve ser gerida de forma planejada e eficiente. Há países com muito menos água do que o Brasil em que não há racionamento nem outro tipo de problema. São as medidas de gestão que vão assegurar ou não o abastecimento. Mesmo em áreas semiáridas, como no Nordeste, é possível garantir água para todo mundo", afirma.

Interligação dos sistemas de captação de água, intensificação do uso de cisternas, transposição de rios e combate mais efetivo aos vazamentos, às ligações clandestinas e a outras formas de desperdício são alguns dos mecanismos que, segundo o especialista, precisam de melhor planejamento e gestão.

Se aprovadas em comissão especial, as propostas que incluem o acesso à agua entre os direitos sociais passarão, em seguida, por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de seguirem para a análise do Senado.