Inclusão de cidadania e ética no currículo escolar terá que passar por votação em Plenário

Contrário ao inchaço dos currículos escolares com novas disciplinas, o Ministério da Educação (ME) articulou-se com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para evitar que fosse enviado imediatamente à Câmara dos Deputados projeto de lei que insere duas novas matérias na grade escolar do ensino básico: Cidadania Moral e Ética no ensino fundamental e Ética Social e Política no ensino médio.

Para atender ao ministério, Braga entrou com recurso solicitando que o PLS 2/2012, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também seja apreciado pelo Plenário, para decisão final. Inicialmente, a análise pelo Plenário estava dispensada, já que a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em setembro, em decisão terminativa.

Na visão do Ministério da Educação, a aprovação do projeto não é a solução mais adequada para tratar dos temas da ética e da cidadania. Em nota técnica enviada à liderança do governo, o ministério argumenta que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.

Complementação

Ainda de acordo com a nota, atualmente os componentes curriculares obrigatórios, de abrangência nacional, estão estruturados em cinco áreas: Línguas, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Na avaliação do ministério, por meio desses componentes, assim como na parte diversificada, que pode ser agregada aos currículos pelos demais entes federativos e as próprias escolas, podem ser abordados temas abrangentes para complementar a formação dos alunos.

Como exemplo, a nota cita assuntos contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como a esfera individual. Destaca temas como saúde, sexualidade e gênero, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e a preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (Lei 9.795/99), além de educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e outros que revelem a diversidade cultural.

Tempo reduzido

A nota informa que são frequentes as iniciativas legislativas e proposições vinda da sociedade no sentido da inclusão de novas disciplinas e temáticas nos currículos. Apesar da relevância das sugestões, ressalta que antes de novas inclusões é necessário debater e decidir “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão dispor para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.

O ministério assinala, ainda, que é difícil incluir a diversidade de componentes desejada diante de uma estrutura de horas de atendimento ao aluno que não se modificou desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases. Conforme salientado, a LDB indica apenas um mínimo obrigatório de quatro horas de atividades diárias, em um calendário de 200 dias letivos.

Esvaziamento ético

Na CE, o projeto de Sérgio Souza foi aprovado com base em relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O relator elogiou a proposta, a seu ver uma iniciativa para fazer frente ao “esvaziamento ético no Brasil”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, lembrou que o projeto foi colocado em votação poucos dias depois da realização de protestos de jovens em diversas cidades contra a corrupção, durante a celebração da Independência.

Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, demonstrou preocupação com a criação de mais uma disciplina escolar, sugerindo que os conteúdos relativos ao tema sejam abordados no âmbito das matérias já existentes.

Sérgio Souza, o autor do projeto, ponderou que as aulas da nova disciplina poderão ocorrer no turno contrário ao das aulas normais dos estudantes.

Agência Senado