Informação processual poderá ser apresentada por celular

Origem da Imagem/Fonte: TJMG
Os informativos emitidos pelo Portal TJMG também incluem o Código de Secretaria (CS), que ajuda na localização do processo físico na Secretaria

Informação processual poderá ser apresentada por tablet ou celular

Secretarias deverão aceitar dados pelo meio físico ou digital

29/10/2018 15h04 - Atualizado em 30/10/2018 13h28

Advogados, partes e terceiros interessados podem consultar processos físicos nas secretarias  apresentando informação processual atualizada em qualquer meio, físico ou digital. Até o momento, algumas secretarias aceitavam apenas o informe processual emitido pelos Terminais de Consulta Rápida (Tecap).

O crescente uso de smartphones e tablets pelos advogados e o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG) foram levados em conta na edição da Recomendação 10/18, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça e publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de hoje, 25 de outubro.

Antes, havia secretarias que somente aceitavam o informe processual emitido pelos Terminais de Consulta Rápida (Tecap). A partir de agora, para consultar processos físicos na secretaria, o interessado pode apresentar a informação processual atualizada na tela do celular, do tablet, do computador e, também, a folha impressa gerada na consulta processual no Portal TJMG.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG –
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Notícias

União homoafetiva: Informações importantes para lavratura da escritura

CNB-SP indica pontos que merecem mais atenção na união estável para casais do mesmo sexo 24/06/2011 | Fonte: Revista Fator Brasil Após a decisão do STF, o número de interessados em informações para lavrar o documento vem crescendo em todo o Estado. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal...

Sublocação de imóvel representa risco para locador e locatário

Sublocação de imóvel representa risco para locador e locatário Imaginando a facilidade e a desburocratização, muitos inquilinos de comerciais optam por sublocar um espaço em vez de negociar diretamente com o dono do imóvel. A prática é comum no caso de franquias em shopping center. Já o inquilino...

STF concede liminar para devedor de pensão alimentar

Terça-feira, 21 de junho de 2011 2ª Turma concede liminar para devedor de pensão alimentar A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, nesta terça-feira (21), que a incapacidade econômica é base para evitar a prisão civil do devedor de pensão alimentícia. A Turma determinou a...

Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados

22/06/2011 - 07h55 DECISÃO Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do interesse destes. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caráter da cooperativa, de sociedade...

Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município

Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município 21 de junho de 2011, às 16h34min Por João Batista Santafé Aguiar, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul O Órgão Especial do TJRS decidiu nesta segunda-feira, 20/6, que não é inconstitucional a proibição no território do...