Raupp diz que discussão sobre ressarcimento a estados e municípios será feita na CAE  Pedro França/Agência Senado

Comissão de Infraestrutura aprova isenção de IPI de caminhão para transportador autônomo

Iara Guimarães Altafin | 19/08/2015, 12h34 - ATUALIZADO EM 19/08/2015, 12h40

Foi aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional adquiridos por transportadores autônomos de carga. A proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

O projeto (PLS 235/2015), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estabelece que a isenção deva ser restrita a caminhões adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, atividade de transportador.

O benefício terá validade até 2020, conforme o texto, e poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos. Em caso de venda do veículo a pessoa que não seja transportador autônomo, antes de cinco anos da data de compra, o caminhoneiro será obrigado a recolher o equivalente ao valor da isenção.

O projeto contou com o apoio de Waldemir Moka (PMDB-MS), Hélio José (PSD-DF) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). No entanto, Fernando Bezerra questionou a falta de previsão de ressarcimento a estados e municípios.

— A União, ao longo dos dois últimos anos, promoveu incentivos fiscais com a retirada de IPI e de Imposto de Renda sobre uma série de produtos, sacrificando o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados. Agora, os municípios e os estados estão quebrados — frisou, ao observar que o estímulo aos caminhoneiros autônomos deve estar associado a uma compensação pela perda de arrecadação.

Ao considerar pertinente a preocupação de Fernando Bezerra, o relator na CI, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), sugeriu que a discussão sobre mecanismos de ressarcimento por renúncia fiscal seja feita na CAE, comissão que terá a palavra final sobre a proposta.

Raupp apresentou emenda para estabelecer que o Executivo calculará o montante da renúncia fiscal decorrente da implantação do benefício e, caso o PLS 235/2015 seja convertido em lei, incluirá esse montante no projeto de lei orçamentária.

Contrário à proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) disse não concordar com a diferenciação de regras para determinados grupos, em detrimento de outros que atuam no mesmo mercado. O parlamentar reconheceu as dificuldades de aquisição de caminhão pelos transportadores autônomos, mas observou que eles já contam com regras favorecidas quando disputam mercado com as empresas.

— Por exemplo, o autônomo pode trabalhar um pouco mais. A transportadora tem que ter as regras próprias dela ou do Ministério do Trabalho. Essas coisas vão diferenciando cada vez mais. Não devemos caminhar por esse caminho, por criar grupos — disse Blairo.

Agência Senado