Inibidores de apetite: Anvisa quer proibir determinados medicamentos

A possível retirada de alguns inibidores de apetite do mercado brasileiro continua a provocar polêmica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defende a proibição da venda dos medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol (que são anorexígenos anfetamínicos) ou à base de sibutramina. Mas não conta com o apoio de todos os médicos e farmacêuticos. Essa controvérsia se repetiu na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (2).

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, lembrou que a proposta de retirada está baseada em uma avaliação técnica feita pela agência. E também observou que tais medicamentos foram banidos ou tiveram seu uso restrito em diversos países.

- Na Europa, os produtos anfetamínicos não existem desde a década de 1970. E agora a subtramina foi retirada do mercado norte-americano pela própria Abott - ressaltou, referindo-se ao laboratório que fabrica o remédio.

Essa empresa decidiu retirar seu medicamento à base de sibutramina após realizar um estudo feito a pedido das autoridades europeias. O levantamento, que visava avaliar os efeitos sobre pacientes obesos com antecedentes cardiovasculares ou diabetes, durou seis anos e envolveu cerca de dez mil pacientes.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, o estudo concluiu que apenas 30% das pessoas tratadas com sibutramina perderam pelo menos 5% do peso após três meses (dado que se refere à eficácia da substância), além de registrar um aumento de 16% no risco cardiovascular desses pacientes.

- Se o laboratório que registrou o produto optou pela sua retirada, como fica a situação das agências reguladoras? Seremos menos rigorosos que a própria Abott? - questionou ele.

Dirceu Barbano disse que "produtos como esses só podem permanecer no mercado se a autoridade sanitária garantir sua segurança e saúde, mas, até o momento, não recebemos contestações robustas e substanciais mostrando que tais medicamentos são seguros e eficazes".

- E o Brasil é um dos poucos países onde eles ainda existem - frisou.

Controle, e não proibição

Por outro lado, a endocrinologista Rosana Bento Radominski, representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, reiterou a posição que vem sendo apresentada por parte dos médicos. Para ela, não se pode generalizar as conclusões do estudo da Abott, "que foi realizado a partir de uma população de risco" (pacientes obesos com antecedentes cardiovasculares ou diabetes, conforme observou o próprio diretor-presidente da Anvisa). A endocrinologista disse ainda que "não há necessidade de proibição, sendo mais recomendável um maior controle sobre o uso dessas medicações, para que sejam utilizadas corretamente e quando realmente forem necessárias".

- A obsesidade é uma doença e precisa ser tratada - declarou ela, acrescentando que "não existem medicamentos sem nenhum efeito adverso, sendo necessário contrabalançar riscos e benefícios".

Interesses comerciais

Crítico do uso dessas substâncias, o médico sanitarista José Ruben Bonfim, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e coordenador-executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), afirmou que o Brasil "não pode ser o último país do mundo a bani-los". Segundo ele, uma das principais razões para "a defesa aguerrida" dos anfetamínicos e da subtramina são os interesses da indústria que os fabrica no país.

- Isso explica porque esses medicamentos, que não estão em outras partes do mundo, apresentam um consumo crescente por aqui - argumentou.

José Ruben Bonfim lembrou ainda que uma "parte expressiva" dos medicamentos à base de sibutramina ou anfetaminas é produzida pelas farmácias de manipulação.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, há estimativas de que o Brasil seria o terceiro maior consumidor desses medicamentos no mundo.

A CDH deverá realizar mais uma audiência pública sobre o assunto. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que a reunião ocorrerá no dia 31 deste mês.

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