Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear

 

27/04/2011 - 20h01

Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear 

O senador Itamar Franco (PPS-MG) apresentou, nesta quarta-feira (27) em Plenário, projeto de lei que estabelece várias regras para a instalação de usina nuclear no país. O PLS 139/11 prevê medidas de segurança para as atividades operacionais das usinas e requisitos para a localização de novas unidades de energia nuclear, principalmente em relação a áreas mais habitadas.

Na justificação do projeto, Itamar Franco diz que o propósito "é estabelecer limites de segurança para a população que possa vir a ser afetada num eventual acidente nuclear". O senador mineiro disse que o assunto interessa muito ao Brasil e transcende à dualidade governo-oposição. Ele lembrou os 25 anos o acidente da usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, que levantou dúvidas sobre a segurança desse tipo de energia.

- O acidente nas usinas do Japão recolocou o assunto na pauta política - observou.

Itamar Franco lamentou o pouco debate sobre o assunto na época das eleições presidenciais. O senador disse que há 448 usinas nucleares espalhadas em 30 países, lembrando o acordo nuclear Brasil-Alemanha, que permitiu a construção da usina Angra 2, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, o Brasil ainda planeja a instalação de quatro usinas do tipo até o ano de 2030.

- Que o Senado Federal seja a vanguarda da defesa da energia nuclear, principalmente para fins pacíficos - afirmou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) deixou a presidência da sessão para poder fazer um aparte ao discurso de Itamar Franco. Sarney elogiou a iniciativa do colega e lembrou a importância do uso pacífico da energia nuclear.

- Devemos ter todos os cuidados na utilização da energia nuclear - disse Sarney.

Agência Senado
 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...