Jucá aposta em acordo para votar MP de incentivo ao setor automotivo

20/04/2011 - 17h45

Jucá aposta em acordo para votar MP de incentivo ao setor automotivo 

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê para a próxima quarta-feira (27) a votação da medida provisória 512/10, que concede incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria automotiva instalada no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

- Em princípio, tem acordo para votarmos, sim - adiantou o parlamentar.

Lido na sessão de terça-feira (19), depois de votado na Câmara, o texto vai ser examinado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 8/11) e será relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

 

Jucá disse que a sessão de terça (19), quarta (20), e as de segunda (25) e terça (26) somam o prazo necessário para que a matéria seja votada.

Já o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que não tem acordo.

- Não fui procurado para acordo nenhum. O que ficou acertado com o presidente da Casa, José Sarney, foi que começaremos a votar os projetos temáticos, começando pelas matérias referentes à saúde. Não conheço essa medida provisória que acaba de chegar da Câmara e, como de costume, deixam tudo para a última hora - argumentou.

A MP 512/10 foi assinada no ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a indústria automotiva brasileira passa por momento peculiar porque, se de um lado a produção, os empregos e as exportações crescem, de outro lado as importações estão crescendo mais ainda. O resultado é que o setor automotivo, que vinha superavitário no mercado internacional até 2008, teve déficit em 2009, prenunciando novos déficits, em todos os seus setores, inclusive no de autopeças.

Teresa Cardoso / Agência Senado
 

Notícias

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...

Seguradora não pode exigir segunda perícia

Extraído de Olhar Direto 18/04/2011 - 14:57 Seguradora não pode exigir segunda perícia Conjur Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...