Jucá aposta em acordo para votar MP de incentivo ao setor automotivo

20/04/2011 - 17h45

Jucá aposta em acordo para votar MP de incentivo ao setor automotivo 

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê para a próxima quarta-feira (27) a votação da medida provisória 512/10, que concede incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria automotiva instalada no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

- Em princípio, tem acordo para votarmos, sim - adiantou o parlamentar.

Lido na sessão de terça-feira (19), depois de votado na Câmara, o texto vai ser examinado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 8/11) e será relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

 

Jucá disse que a sessão de terça (19), quarta (20), e as de segunda (25) e terça (26) somam o prazo necessário para que a matéria seja votada.

Já o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que não tem acordo.

- Não fui procurado para acordo nenhum. O que ficou acertado com o presidente da Casa, José Sarney, foi que começaremos a votar os projetos temáticos, começando pelas matérias referentes à saúde. Não conheço essa medida provisória que acaba de chegar da Câmara e, como de costume, deixam tudo para a última hora - argumentou.

A MP 512/10 foi assinada no ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a indústria automotiva brasileira passa por momento peculiar porque, se de um lado a produção, os empregos e as exportações crescem, de outro lado as importações estão crescendo mais ainda. O resultado é que o setor automotivo, que vinha superavitário no mercado internacional até 2008, teve déficit em 2009, prenunciando novos déficits, em todos os seus setores, inclusive no de autopeças.

Teresa Cardoso / Agência Senado
 

Notícias

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...