Judiciário mineiro alerta sobre tentativas de golpe com mandados falsos

Arte: TJMG - Origem da Imagem/Fonte: CNJ

Judiciário mineiro alerta sobre tentativas de golpe com mandados falsos

30 de dezembro de 2021Notícias do Judiciário / Agência CNJ de Notícias

São falsos os e-mails que estão sendo enviados à população com imagens de mandado judicial com supostas intimações e citações. Os documentos falsos têm sido encaminhados em nome do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como se a pessoa estivesse sendo citada para cumprir alguma determinação judicial. Na mensagem, o remetente não tem endereço oficial do TJMG e solicita que a pessoa clique em um link para visualizar ou imprimir o falso mandado.

O TJMG alerta que esses e-mails não são mandados cíveis ou criminais enviados pela instituição. Não consta neles nenhuma informação na qual seja possível identificar as partes envolvidas, número do processo ou telefones de contato. Se a pessoa clicar no links da mensagem falsa, os dados pessoais podem ser roubados.

Todos os mandados cíveis e criminais enviados por oficiais de Justiça, por e-mail ou WhatsApp trazem dados nos quais, de imediato, é possível verificar a veracidade do documento. Entre os dados que são disponibilizados, estão  número do processo, nomes das partes, identificação da secretaria que emitiu o mandado e nome completo da pessoa a ser citada/intimada.

Como consequência da pandemia da Covid-19, foi determinado ao oficial de Justiça analisar a possibilidade de cumprimento da diligência por algum meio que não seja o presencial, sob a forma remota. Por isso, os oficiais de Justiça se identificam por telefone ou WhatsApp e disponibilizam foto do mandado e contatos para que a pessoa possa confirmar, nas varas judiciais, todas as informações.

As diretrizes para expedição e cumprimento dos mandados judiciais durante o período da pandemia da Covid-19 estão disciplinadas nas seguintes normas do TJMG: Portarias Conjuntas n. 952/2020, 963/2020, 976/2020, 990/2020 e 1.001/2020 e o Aviso n. 33/CGJ/2020.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

 

Notícias

Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada

Extraído de Folha do Delegado 24 de maio de 2011 Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada A Lei nº 12.403/2011 trouxe algumas inovações no tocante às prisões cautelares, principalmente quanto à possibilidade de medidas alternativas.Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada Por Silvio César...

"Vício formal"

  Segunda-feira, 23 de maio de 2011 Ministro nega liminar a juiz que contesta anulação de promoção pelo CNJ     O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 30600) pelo juiz Fernando Miranda Rocha contra ato do...

Receita Federal simplifica impressão de comprovante do CPF

Receita Federal simplifica impressão de comprovante do CPF 21/05/2011 - 16h41 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O contribuinte que emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) não precisará mais entrar no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) para imprimir o...

Jurisprudência: União Homoafetiva. Entidade Familiar. Partilha

Extraído de AnoregBR   Jurisprudência: União Homoafetiva. Entidade Familiar. Partilha.        Seg, 23 de Maio de 2011 07:58 A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu ser possível aplicar a analogia para reconhecer a parceria homoafetiva como uma das...

Freio de arrumação

  Nova composição pode mudar os rumos do CNJ Por Rodrigo Haidar   O Supremo Tribunal Federal aprovou, na última quarta-feira (18/5), os nomes dos dois juízes escolhidos pelo presidente da corte, ministro Cezar Peluso, para compor o Conselho Nacional de Justiça nas vagas reservadas à...