MP exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário

MP exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário

Leonardo Prado

Pela lei atual, requisito para ingressar no magistério superior era o diploma de graduação.

Em análise no Congresso, a Medida Provisória 614/13 redefine alguns pontos da lei que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal (12.772/12). Uma das alterações mais importantes é a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor das instituições de ensino superior. Pela legislação vigente até então, o requisito para ingressar no magistério superior era o diploma de graduação.

De acordo a exposição de motivos do governo, a mudança foi uma reivindicação das próprias organizações de professores. Para as Instituições Federais de Ensino (IFEs), no entanto, a MP abre uma exceção. Elas poderão continuar a contratar professores menos graduados, desde que haja carência de doutores na localidade ou para a especialidade requerida.

Para ingressar no nível de professor titular, último da carreira, nas IFEs, entretanto, além de doutorado, o candidato deve ter pelo menos dez anos de experiência na área de atuação ou de aquisição do título. Anteriormente, a exigência era de 20 anos. A partir de agora, determina-se que a comissão organizadora do concurso, nesse caso, deve contar com pelo menos 75% de integrantes externos à instituição para a qual se destina o professor.

Essas mesmas regras valem para a contratação de professores titulares para o ensino básico, técnico e tecnológico em instituições federais.

Renda extra
A medida provisória ainda traz autorização para que professores, mesmo aqueles em regime de dedicação exclusiva, recebam remuneração por atividades artísticas e culturais relacionadas à área de docência. A lei já permite recebimento por participação esporádica em palestras e conferências. Em todos os casos, o tempo dedicado a essas ocupações paralelas é limitado a 30 horas anuais.

A partir da edição da MP, os docentes federais poderão ser pagos por colaboração esporádica em projetos científicos ou tecnológicos em seu campo de atividade. O tempo de dedicação, neste caso, não pode ultrapassar 120 horas por ano.

Licenças remuneradas para participação em cursos de pós-doutorado também passam a ser admitidas, assim como o recebimento de bolsas de pesquisa oferecidas por instituições internacionais com as quais o Brasil tenha acordos de cooperação.

Nomenclatura
O texto altera ainda a denominação dos cargos do magistério federal. Segundo as explicações do Ministério da Educação, professores com doutorado se manifestaram contrariamente à denominação de auxiliar para o nível inicial da carreira. Diante disso, essa posição passa a ser Classe A, subdivida em Adjunto A, para doutores, Assistente A, para mestres, e auxiliar para graduados.

Devido à mudança, os níveis subsequentes também tiveram a nomenclatura trocada – passam a ser classes B, professor assistente, C, para adjunto, D, para associado, e E, para titular. As exigências de ingresso e os critérios de progressão continuam os mesmos, assim como a remuneração para todos eles.

Tramitação
Inicialmente, a MP será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Ser aprovada nessa instância, ainda será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.