Lei Geral da Copa será votada agora pelos senadores

29/03/2012 - 12h27 Especial - Atualizado em 29/03/2012 - 13h36

Lei Geral da Copa será votada agora pelos senadores

Rodrigo Baptista

Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) será agora examinada pelos senadores. A proposta disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante os eventos esportivos. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o país sediará em 2013.

A expectativa, segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), é de que o projeto seja aprovado pelos senadores até o fim o primeiro semestre.

- O governo tem muito interesse na aprovação dessa matéria. Vamos aguardar a distribuição às comissões e tentar dar celeridade à Lei Geral da Copa aqui – disse Pimentel.

O presidente do Senado, José Sarney, também tem se manifestado nesse sentido. Em entrevista no último dia 21, ele afirmou que o projeto terá prioridade na Casa em razão de sua importância para o país.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também avalia que a votação será rápida no Senado, mas critica a ênfase das discussões na liberação ou não da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Para o parlamentar, as questões essenciais, como o andamento das obras dos estádios e de infraestrutura para os jogos estão sendo deixadas de lado no debate da proposta.

- O que se discutiu durante todo esse tempo na mídia foi se deve ser permitida a venda de cerveja nos estádios ou não. Ficam discutindo temas ligado a interesses econômicos da Fifa, um tema acessório, enquanto que o essencial foi deixado em segundo plano, como, por exemplo, o superfaturamento de obras – alertou o senador.

Leia a íntegra do projeto aprovado.

Foto/Fonte: Agência Senado

 

Notícias

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...