Limites de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos poderão ser fixados em lei

Pelo projeto, produtos como achocolatados, biscoitos recheados, misturas para bolo e bebidas açucaradas sofreriam mudanças durante o processo de produção para reduzir a quantidade de açúcares que armazenam
Marcos Oliveira/Agência Senado

Limites de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos poderão ser fixados em lei

  

Da Redação | 08/01/2019, 10h35

Os alimentos industrializados poderão sofrer restrições em sua composição visando a melhoria da saúde dos consumidores. Tramita no Senado um projeto que fixa limites máximos de gorduras, açúcares e sódio contidos nesses produtos. A matéria (PLS 532/2018) aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), achocolatados, biscoitos recheados, misturas para bolo, produtos lácteos e bebidas açucaradas, por exemplo, sofreriam mudanças durante o processo de produção para reduzir a grande quantidade de açúcares que armazenam.

A proposta estabelece a quantidade máxima permitida dessas substâncias nos alimentos industrializados e visa melhorar a qualidade da alimentação dos brasileiros e diminuir os índices de obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças causadas pela má alimentação. O Brasil consome 50% a mais de açúcar do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e quase o dobro da quantidade recomendada de sal, o que colabora para o aumento de doenças.

Saúde

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a frequência de excesso de peso na população é de 54%, sendo maior entre homens (57,3%) do que entre as mulheres (51,2%). Quando o assunto é hipertensão arterial, a frequência do diagnóstico médico é de 24,3%, sendo maior em mulheres (26,4%) do que em homens (21,7%). Em relação ao diabetes, a frequência é de 7,6% entre os brasileiros, sem distinção entre os sexos. Os dados são da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), implantado pelo Ministério da Saúde em 2006.

Em novembro de 2018, o Ministério da Saúde assinou acordo com a indústria alimentícia brasileira para reduzir, até 2022, o consumo de açúcar no país, que atualmente chega a 144 mil toneladas. Com a iniciativa, o Brasil se torna um dos primeiros países do mundo a buscar a redução no consumo de açúcar.

O acordo segue o mesmo parâmetro utilizado para a redução do sódio, assinado em 2017, que, segundo o Ministério da Saúde, conseguiu retirar mais de 17 mil toneladas dos alimentos processados em quatro anos. O foco inicial foi voltado para pães, massas instantâneas e bisnaguinhas.

Segundo a OMS, as doenças não transmissíveis como obesidade, hipertensão e diabetes, por exemplo, são responsáveis pela maior parte das mortes em escala global; em 2012 levaram a óbito cerca de 38 milhões de pessoas em todo o mundo, cerca de 68% do número total de mortos naquele ano.

Fatores que contribuem para a proliferação dessas doenças são a falta de exercícios físicos e a má alimentação.

Outros projetos

Tramitam no Senado Federal outros projetos relacionados a matéria, como por exemplo o PLS 392/2018, proposto pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de normas básicas sobre alimentos, determinando que os rótulos dos alimentos venham com a indicação de alto teor de sódio. O projeto também tramita na Comissão de Assuntos Sociais.

Fernando Alves com supervisão de Patrícia Oliveira

 

Agência Senado

Notícias

Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos

Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos 01/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma decisão recente da 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, resguardou o vínculo de duas crianças com os tios maternos. Por...

Mulher não deve pagar internação de namorado que morreu de Covid-19

"MERA ACOMPANHANTE" Mulher não deve pagar internação de namorado que morreu de Covid-19 1 de setembro de 2022, 19h51 Por Tábata Viapiana Para o relator, o hospital tem todo o direito de receber pelo atendimento prestado, mas não deveria cobrar da namorada, cuja solicitação de transferência do...

Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens

OPINIÃO Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens 1 de setembro de 2022, 7h02 Por Andréia Pinatti de Oliveira Da atenta análise do artigo mencionado, infere-se que o pacto antenupcial permite escolher o regime de bens que influenciará o casal durante o casamento ou em hipóteses...

Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel

FORA DO JOGO Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel 24 de agosto de 2022, 8h24 Por Danilo Vital A decisão se limitou a substituir o devedor fiduciante (originalmente, o particular comprador do imóvel) por um terceiro (a incorporadora). "Desta maneira, se a...