Limites de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos poderão ser fixados em lei

Pelo projeto, produtos como achocolatados, biscoitos recheados, misturas para bolo e bebidas açucaradas sofreriam mudanças durante o processo de produção para reduzir a quantidade de açúcares que armazenam
Marcos Oliveira/Agência Senado

Limites de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos poderão ser fixados em lei

  

Da Redação | 08/01/2019, 10h35

Os alimentos industrializados poderão sofrer restrições em sua composição visando a melhoria da saúde dos consumidores. Tramita no Senado um projeto que fixa limites máximos de gorduras, açúcares e sódio contidos nesses produtos. A matéria (PLS 532/2018) aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), achocolatados, biscoitos recheados, misturas para bolo, produtos lácteos e bebidas açucaradas, por exemplo, sofreriam mudanças durante o processo de produção para reduzir a grande quantidade de açúcares que armazenam.

A proposta estabelece a quantidade máxima permitida dessas substâncias nos alimentos industrializados e visa melhorar a qualidade da alimentação dos brasileiros e diminuir os índices de obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças causadas pela má alimentação. O Brasil consome 50% a mais de açúcar do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e quase o dobro da quantidade recomendada de sal, o que colabora para o aumento de doenças.

Saúde

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a frequência de excesso de peso na população é de 54%, sendo maior entre homens (57,3%) do que entre as mulheres (51,2%). Quando o assunto é hipertensão arterial, a frequência do diagnóstico médico é de 24,3%, sendo maior em mulheres (26,4%) do que em homens (21,7%). Em relação ao diabetes, a frequência é de 7,6% entre os brasileiros, sem distinção entre os sexos. Os dados são da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), implantado pelo Ministério da Saúde em 2006.

Em novembro de 2018, o Ministério da Saúde assinou acordo com a indústria alimentícia brasileira para reduzir, até 2022, o consumo de açúcar no país, que atualmente chega a 144 mil toneladas. Com a iniciativa, o Brasil se torna um dos primeiros países do mundo a buscar a redução no consumo de açúcar.

O acordo segue o mesmo parâmetro utilizado para a redução do sódio, assinado em 2017, que, segundo o Ministério da Saúde, conseguiu retirar mais de 17 mil toneladas dos alimentos processados em quatro anos. O foco inicial foi voltado para pães, massas instantâneas e bisnaguinhas.

Segundo a OMS, as doenças não transmissíveis como obesidade, hipertensão e diabetes, por exemplo, são responsáveis pela maior parte das mortes em escala global; em 2012 levaram a óbito cerca de 38 milhões de pessoas em todo o mundo, cerca de 68% do número total de mortos naquele ano.

Fatores que contribuem para a proliferação dessas doenças são a falta de exercícios físicos e a má alimentação.

Outros projetos

Tramitam no Senado Federal outros projetos relacionados a matéria, como por exemplo o PLS 392/2018, proposto pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de normas básicas sobre alimentos, determinando que os rótulos dos alimentos venham com a indicação de alto teor de sódio. O projeto também tramita na Comissão de Assuntos Sociais.

Fernando Alves com supervisão de Patrícia Oliveira

 

Agência Senado

Notícias

Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade

22/01/2019 Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C...
Leia mais

TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 17 de outubro de 2018, 10h29 Por Tadeu Rover Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher. Leia em...
Leia mais

Homem deve indenizar ex-mulher por traição

Dano moral Homem deve indenizar ex-mulher por traição Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora. quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e...
Leia mais

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados