Lisura do processo seletivo
13/08/2010 - 19h12
Movimento pede moralização dos processos seletivos
Queixas sobre irregularidades em concursos públicos encabeçam as estatísticas da ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro. Nos últimos cinco anos, foram 9.106 registros, 9,12% do total, muito à frente do segundo maior motivo de reclamações, os transportes públicos, com 5,53%, e de temas como tráfico de drogas (1,92%) e maus-tratos a idosos, crianças e pessoas com deficiência (1,13%).
Para o coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), José Wilson Granjeiro, os concursos como única forma de acesso aos cargos públicos efetivos foram uma conquista da sociedade brasileira, inscrita na Constituição de 1988, que precisa ser protegida. Ele alerta para o risco de infiltração de representantes de organizações criminais em postos-chave de carreira de Estado, como Polícia Federal, Receita Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- É a máfia querendo colocar gente dentro de órgãos estratégicos para ter qualquer tipo de proveito. A gente não pode deixar que o instituto do concurso público seja manchado - afirma.
Na avaliação de Granjeiro, há 22 anos no ramo de concursos, a criminalização das fraudes e uma regulamentação que garanta os direitos dos candidatos e a lisura do processo seletivo já vêm tarde.
- A omissão do poder público neste aspecto é algo que ninguém entende. Essa legislação já deveria existir desde 1988.
O MMC vem defendendo no Congresso a aprovação de um marco legal e encampa a proposta do senador Marconi Perillo (leia mais nesta página). Quanto à criminalização, o movimento apoia o substitutivo de Kátia Abreu ao projeto de Romeu Tuma, mas se empenha principalmente pela aprovação do PL 7.738/10, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), com tramitação recentemente iniciada na Câmara, que prevê penas maiores, de 2 a 8 anos de reclusão para os fraudadores, aumentada em um terço nos casos de formação de quadrilha.
Com relação à regulamentação dos concursos, Granjeiro espera a uniformização de procedimentos, já que hoje "para cada banca, há uma conduta".
- Os critérios têm que ser mais razoáveis, transparentes e objetivos - resume.
Entre os pontos que defende estão a não coincidência de datas de concursos, gabaritos justificados, recursos analisados por outra banca que não a que elaborou a questão e contratação da banca por licitação.
Rafael Faria / Jornal do Senado - Agência Senado
