Mais um mecanismo de combate às drogas

23/08/2013 - 13h54

Comissão aprova uso de droga apreendida para adestramento de cão farejador

Pelo projeto, essa destinação dependerá de pedido da polícia e autorização da Justiça.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (21) proposta que permite o uso de drogas apreendidas para o adestramento de cães farejadores das polícias. Pelo texto, isso dependerá de autorização judicial, a pedido da polícia. Caberá também à polícia destruir a droga quando ela não for mais necessária. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06).

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Reunião para definir os temas da reforma política. Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
Guilherme Campos: a proposta cria mais um mecanismo de combate às drogas. 

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 4450/12, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Campos concordou com o mérito do projeto original, propondo apenas alterações de redação e técnica legislativa. “A proposta cria mais um mecanismo de efetivo treinamento dos cães, às vezes fundamentais para a descoberta de drogas e responsabilização de seus traficantes”, disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Dourivan Lima

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...