Mendes Ribeiro anuncia medidas para minimizar crise na suinocultura

12/07/2012 - 14h18 Comissões - Agricultura - Atualizado em 12/07/2012 - 14h21

Mendes Ribeiro anuncia medidas para minimizar crise na suinocultura

Iara Farias Borges

Liberação de mais de R$ 137 bilhões para a agricultura comercial e familiar, renegociação de dívidas e criação de linhas especiais de crédito de mais de R$ 200 milhões aos suinocultores. Essas são medidas adotadas pelo governo para minimizar a crise enfrentada pelo setor suinocultor e anunciadas nesta quinta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.

O ministro afirmou a suinocultores de todo o Brasil que lotaram o auditório Petrônio Portela do Senado que a crise não se deve a descuido do governo em relação ao setor, mas às restrições comerciais, pela crise internacional porque passam os países importadores, assim como em decorrência de eventos climáticos como estiagens e excesso de chuvas.

Mendes Ribeiro vai tratar com as lideranças do setor suinocultor, em reunião no seu gabinete na tarde desta quinta-feira, da implementação das medidas anunciadas.

Propaganda

Como a crise na suinocultura deve-se ao excesso de produção associado à insuficiente demanda, o ministro da Agricultura sugeriu a realização de campanhas publicitárias para incentivar o consumo de carne suína.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, também defendeu a adoção de campanhas de orientação do consumidor para incluir a carne suína em seu cardápio. Ele informou que, diariamente, entram nos supermercados brasileiros 25 milhões de consumidores, que podem ser informados sobre o produto e receberem receitas para aumentar o consumo deste tipo de carne.

Isenção

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que requereu o debate juntamente com a senadora Ana Amélia (PP-RS), informou que emenda do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) à Medida Provisória 563/2012 estende aos suinocultores e avicultores a desoneração da folha de pagamento que beneficiará a indústria automotiva. Se aprovada, explicou ele, a medida vai proporcionar uma redução de 3% no custo da cadeia produtiva da suinocultura.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, apesar de não ter grande visibilidade, o setor é um dos que mais gera empregos. São mais de um milhão de postos de trabalho na suinocultura, informou o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, contra os cerca de 300 mil da indústria automotiva, beneficiada frequentemente com redução de impostos.

Regulação

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) sugeriu a realização de levantamento sobre a produção e a demanda para procurar regular o mercado. Desta forma, destacou, é possível evitar que, em momentos de economia estável, entrem novos produtores que prejudicam os antigos. Ele sugeriu ainda que o ingresso na suinocultura dependa de aval dos suinocultores.

- Assim, quando o mercado melhorar, os aventureiros não vêm pegar recursos do BNDES e do Banco do Brasil, prejudicando os suinocultores. Primeiro deve ser para quem já está no mercado, depois pra quem quer entrar nele - ponderou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que cerca de 100 municípios suinocultores da Região Sul decretaram estado de emergência. A senadora pediu “solidariedade” do governo, cooperativas e supermercados para superação da crise, segundo ela, uma das mais graves dos últimos anos.

Frente Parlamentar

Durante a audiência pública, o deputado Vilson Covatti (PP-RS) lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura, a qual presidirá. Para ele, a formação de frente no Congresso Nacional constitui-se num mecanismo de pressão eficiente para reivindicar solução dos problemas. Ele disse que será criada uma agenda de ações junto aos ministérios da Agricultura e da Fazenda para corrigir distorções da cadeia produtiva.

 

Agência Senado

 

Notícias

Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional

Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional - Cinco anos após o transcurso do prazo para o ajuizamento da ação de execução - Inexistência de prescrição    AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS APÓS O...

Dois homens podem formar núcleo familiar, diz TJ-RJ

Dois homens podem formar núcleo familiar, diz TJ-RJ A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legislação, compostos por homens e mulheres, são apenas exemplificativos. Assim, não são as únicas formas de convívio merecedoras de amparo. Foi com esse...

Invento patenteado não entra na partilha de bens

Invento patenteado não entra na partilha de bens A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar...

Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai

07/03/2013 - 08h57 DECISÃO Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 648 por danos...

Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC

Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do...

TRU: possível acumular seguro desemprego e pensão alimentícia

05/03/2013 - 18:23 | Fonte: JFSC TRU: possível acumular seguro desemprego e pensão alimentícia O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, em sessão realizada na última semana, sentença de primeiro grau que declarou a legalidade do recebimento conjunto de seguro-desemprego e pensão...