Geraldo Magela/Agência Senado

Ministro do Trabalho diz que nenhum direito trabalhista será retirado

Da Redação | 02/08/2016, 13h52

Em audiência pública nesta terça-feira (2), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que nenhum direito dos trabalhadores será retirado na reforma trabalhista que o governo vai propor. Na reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), o ministro defendeu uma atualização da legislação trabalhista para dar segurança jurídica aos trabalhadores do país.

De acordo com o ministro, a intenção é criar uma pauta consensual entre empregadores e trabalhadores para combater o desemprego. Nogueira disse que tem visitado as centrais sindicais e as instituições dos empregadores sempre com o mesmo discurso.

— A fala que eu tenho para o trabalhador eu também tenho para o empregador. Porque, quando você tem a mesma fala, isso dá credibilidade e você oferece parâmetros mais fiéis para a construção de uma pauta consensual para que nós possamos combater o inimigo comum, que é o desemprego — afirmou.

Os senadores manifestaram sua preocupação com o desemprego e com a possível retirada de direitos dos trabalhadores. A senadora Regina Sousa (PT-PI) questionou o ministro quanto às propostas do governo que tramitam no Congresso. Segundo a senadora, todas retiram direitos trabalhistas.

Paulo Rocha (PT-PA) e Paulo Paim (PT-RS) também fizeram críticas aos temas que estão tramitando no Congresso, como os projetos da terceirização, do negociado sobre o legislado, do trabalho escravo e a reforma da previdência. Segundo Paim, que é relator de alguns desses projetos, se depender dele, não serão aprovados.

Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ana Amélia (PP-RS) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmaram que propostas que retirem direitos dos trabalhadores não serão aprovadas no Congresso e manifestaram apoio ao ministro na luta contra o desemprego.

Ronaldo Nogueira enfatizou que não haverá subtração de direitos dos trabalhadores e que o Congresso Nacional é quem vai decidir sobre as propostas.

— Não há nenhuma hipótese de nenhum direito do trabalhador ser subtraído. Não há nenhuma hipótese de parcelamento de décimo terceiro; não há nenhuma hipótese de fatiamento de férias; não há nenhuma hipótese do fundo de garantia do trabalhador ou abono que ele tenha direito, que sejam revogados. Isso não vai acontecer. O trabalhador terá a garantia de que seus direitos serão preservados — destacou.

Atualização das leis trabalhistas

Nogueira afirmou que o ministério está trabalhando em três pontos. O primeiro é atualização da legislação trabalhista, o segundo é o estímulo à negociação coletiva e o terceiro é a questão da terceirização. Em relação à legislação trabalhista, o ministro afirmou que o problema não está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas em leis complementares, súmulas, normas e portarias que surgiram a partir da década de 1970, contrariando a própria CLT e gerando interpretações subjetivas.

— Se faz necessária uma atualização dessa legislação esparsa, para que a interpretação pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz seja a mesma interpretação. Nós precisamos oferecer uma legislação que traga segurança jurídica nessa relação — defendeu.

Negociado sobre o Legislado

Em relação ao projeto que pretende sobrepor o negociado sobre o legislado, o ministro afirmou que não o apoia. Ele disse que pretende prestigiar a negociação coletiva com o marco regulatório da atividade sindical.

— Nós vamos definir os parâmetros da representação sindical da base e o sindicato, ele representa a categoria como um todo, quer seja associado do sindicato ou não. E nós pretendemos dar a legitimidade para o sindicato, para que, na homologação da rescisão não precise ter ali o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, para que a intervenção do estado ocorra quando for acionado — afirmou.

Segundo explicou Nogueira, a lei deverá definir os parâmetros em que a negociação coletiva terá efeito de lei. Ele deu um exemplo sobre a jornada de trabalho, em que a negociação coletiva defina que os trabalhadores possam trabalhar meia hora a mais por dia para folgarem no sábado.

— Aí o sindicato vai lá e faz um acordo com o patrão. E depois lá na frente essa cláusula é considerada nula. Então não há uma segurança jurídica — exemplificou.

Terceirização

Ronaldo Nogueira disse que o Ministério do Trabalho formou um grupo com técnicos do ministério e com dois representantes de todas as centrais sindicais para tratar do tema de terceirização. Segundo o ministro, eles vão definir um contrato de serviço especializado e pretende pacificar e criar um ambiente de segurança jurídica para combater o desemprego.

— O contrato de serviço especializado vai definir, dentro de cada cadeia econômica, quais são as atividades que poderão ser objeto desse contrato do serviço especializado. Então aquela atividade que faz parte daquele serviço especializado, ele está protegido também pela representação sindical daquela determinada categoria — afirmou.

O ministro disse que pretende colocar na lei a obrigação de a empresa prestadora de serviço comprovar o pagamento dos salários aos seus funcionários.

— Nós pretendemos na primeira quinzena de dezembro ter esse trabalho concluído, encaminhar para o Congresso, até porque é aqui que vai ter o debate de aperfeiçoamento dessa proposta — afirmou.

Agência Senado