Ministro garante que há recursos para ampliar número de aeroportos regionais
Ministro garante que há recursos para ampliar número de aeroportos regionais
Eliseu Padilha participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, garantiu, nesta terça-feira (7), que há recursos para viabilizar o Programa para a Aviação Regional do governo. O programa prevê a ampliação no número de aeroportos regionais que recebem voos regulares de 80 para 270, até o final do governo Dilma Rousseff. Desse total, 67 serão no Norte; 64 no Nordeste; 31 no Centro-Oeste; 65 no Sudeste; e 43 no Sul.
Padilha participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes sobre a situação da aviação no Brasil. “O Fundo Nacional da Aviação tem receita própria, não depende do Orçamento da União. Neste ano o fundo vai arrecadar R$ 4,5 bilhões. O orçamento do programa para este ano é de R$ 2,9 bilhões. Portanto, o programa tem recursos, e a presidente Dilma já disse que é prioridade dela.” O total de investimentos previstos, durante os quatro anos de implementação, é de R$ 7,3 bilhões.
“A conversa com Joaquim Levy [ministro da Fazenda] é leve, porque vamos trabalhar com recursos próprios, que são administrados pelo caixa central da República. Dentro desse caixa único, está separado um fundo que só pode ser usado na aviação civil”, completou.
Segundo Padilha, a maior parte desses novos aeroportos está em fase de estudos de viabilidade técnica, mas 64 já estão com licenciamento ambiental para as obras. Uma das prioridades, segundo ele, são os aeroportos na Amazônia legal. Na audiência, o deputado Silas Câmara (PSD-AM) reclamou da falta de voos em municípios do Amazonas, que estariam isolados.
Aeroportos
O governo federal será responsável pelo investimento na infraestrutura dos 270 aeroportos, ficando a gestão dos aeroportos com os estados e municípios. A União também vai subsidiar parte das passagens para garantir a existência dos voos, comprando parte dos assentos até que as novas rotas regionais se consolidem. “Hoje não temos empresas aéreas operando nesses locais porque não tem passageiro, e não tem passageiro porque não tem empresa aérea”, disse Padilha.
A presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que pediu a audiência, acredita que, por conta de suas dimensões continentais, o Brasil não vai se desenvolver sem investimentos “pesados” na aviação. “Embora o momento econômico do País não favoreça, desenvolver a aviação regional é fundamental”, apontou. Já o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) manifestou preocupação com a qualidade das aeronaves e dos serviços das novas empresas regionais.
Concessões
Diante de questionamentos de deputados, o ministro também garantiu que haverá interessados nas concessões para os aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). O leilão para as novas concessões deverá ocorrer no primeiro semestre de 2016. A ideia, segundo Padilha, é criar novos “hubs” regionais com esses aeroportos.
De acordo com o ministro, nenhum setor tem tanta garantia de crescimento. Ele acredita que a demanda por transporte aéreo brasileiro vai continuar crescendo. “Devemos triplicar a capacidade em 20 anos", estimou.
O ministro explicou ainda que a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) não deverá participar das obras dos novos aeroportos concedidos, como ocorreu em Galeões (RJ) e Cofins (BH), por exemplo, cujas obras ficaram inacabadas. “Desta vez não vamos cometer a imprudência de ficar com obras conjuntas. É melhor os parceiros tocarem sozinhos. Não ficaremos com nada, entregaremos a chave e faremos com que seja cumprido o que seja programado.”
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição - Daniella Cronemberger
