Modificação no Bolsa Família volta à pauta da CAS

O projeto que modifica critérios do programa Bolsa Família vai voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião marcada para quarta-feira (26), às 9h. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria conta com a aprovação da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto (PLS 458/2013) estabelece que a concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Além disso, obriga a revisão da situação dos beneficiários a cada dois anos. Caso tenha havido alteração favorável da renda para além dos limites de enquadramento, a concessão do benefício deve ser assegurada por um período adicional de seis meses.

A matéria já esteve na pauta da comissão diversas vezes. Em reunião na quarta-feira passada (19), houve intenso debate entre governistas e oposição, fazendo com que a votação fosse mais uma vez adiada. Os governistas acusaram Aécio de querer fazer "aperfeiçoamentos" que já estão contemplados no Bolsa Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique (1995-2002) e agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado.

Para Aécio, a posição dos petistas seria outra caso a proposta tivesse sido apresentada por um “prócer” do partido. O senador também aproveitou para criticar falhas e a falta de acompanhamento do programa. Disse ainda que, caso o governo cumprisse os critérios da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a linha de miséria, o valor per capita de renda familiar para enquadramento no programa já teria sido atualizado de R$ 70 para R$ 88.

A polêmica do Bolsa Família envolve ainda projeto que incorpora o programa à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) - medida também considerada desnecessária pelo governo. A matéria (PLS 448/2013), que também tramita na CAS, aguarda decisão sobre requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) para que seja examinada ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Águas pluviais

Na mesma reunião, a CAS pode examinar o PLS 112/2013. Do senador João Durval (PDT-BA), o projeto determina a implantação, por condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas, de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas e pisos. A relatora, senadora Lúcia Vânia, é favorável à matéria, que ainda vai ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A CAS também vai examinar regras sobre banco de horas (PLS 88/2013) e critérios para a contagem do período de defeso como tempo de contribuição para os pescadores (PLS 150/2013).